Terra para quem precisa. Justiça para Francisco!

O fim do século XX foi marcado por intensa mobilização da humanidade na luta por direitos políticos, econômicos, étnicos, ambientais e sociais.

Esse crescente envolvimento entre pessoas e instituições na busca de caminhos alternativos para a construção de uma sociedade mais digna, justa e a consciência de que o direito à cidadania só será possível com a adoção de um novo padrão de comportamento que imponha o compromisso de todos.

Desta forma, manifestamos nossa indignação pela forma como se deu a prisão de Francisco Euzébio, Presidente da Associação dos Moradores e Movimento Social dos Núcleos 1, 2, 3, 4 e 5 do Residencial Rio Piorini no dia 25 de outubro de 2005.

Preso por policiais do 12ª DP às 19:00 em frente ao Auditório da UEA, foi lhe negado o direito de saber porque estava sendo preso, foi negado à família o conhecimento do local que seria recolhido. Esteve incomunicável até às 14:00 horas do dia 26/10 e até às 15:00 horas estava sem receber alimentação.

A ação de ocupar terrenos abandonados no bairro foi uma das formas encontradas por Francisco para denunciar a ausência mais efetiva do Estado na Área da Habitação Popular e na ocupação ordenada do solo urbano.

O Amazonas tem um dos maiores déficits habitacionais do país – 62 mil moradias, sem considerar a precariedade das moradias existentes, muitas em de áreas de risco e a falta de titulação de pelo menos 83% das terras do Estado. Terras são griladas por grupos com interesses escusos e vendidas sem qualquer fiscalização.

Na defesa dos direitos dos setores populares o movimento sofre forte pressão. Recentemente, foram ameaçadas de morte lideranças da Associação de Moradores do Parque São Pedro, juntamente com o Pároco Pe.Geraldo, e da Associação de Moradores do América do Sul. Todos situados na conflitiva zona Norte.

A Comunidade Rio Piorini existe há mais de mais 14 anos. Muitos moradores que investiram seus poucos recursos na aquisição de um terreno têm a posse da terra, mas não têm amparo legal, devido o loteador ter vendido áreas institucionais, áreas verdes, sem ter feito o devido desmembramento do Núcleo 5.

Por outro lado o poder público não tem tomado um posicionamento mais incisivo para resolver esse problema, não obstante as várias e reiteradas denúncias da Associação dos Moradores do Rio Piorini.

Entre as quais à Secretaria de Meio Ambiente – Sedema (anexo 1-Of.039/julho/04); Ao Delegado Bel Eunaudo Gomes Rodrigues – Delegado de Polícia Civil da 12º DP (anexo 2 -Of./março/05) e Denúncia Pública à Procuradoria Geral do Estado (anexo 3) pela venda de áreas institucionais, áreas verdes, de preservação e de caucionamento.

No mínimo omisso, durante esses 14 anos, o Estado resolveu agir, promoveu a prisão de Francisco – 47 anos, viúvo e pai de 5 filhos, não para resolver o problema, mas para ameaçar o movimento social organizado do Estado.

Ameaçar, pois fez uma prisão pública, mesmo assim eivada de ilegalidade, como se o Estado onipotente tudo pudesse, claro contra o movimento organizado popular.

A propriedade privada deve ser respeitada, porém a terra deve cumprir a função social, ser destinada a quem precisa, como prevê a Constituição Federal de 1998.

Que o Estado faça justiça. Liberte o Francisco e discipline a ocupação da terra urbana na cidade, começando pelo Rio Piorini.

Almejamos uma nação forte e não de estado de força, uma nação de esperança, do bem comum para a realização de uma justiça social concreta, propiciando o fortalecimento dos direitos sociais, que tem como suporte o artigo 5° da Constituição Brasileira.

Assinam este documento:

Caritas Arquidiocesana de Manaus

Fórum de Políticas Públicas

Fórum do Orçamento

Fórum de Habitação Popular

Rede de Educação Cidadã – Talher Estado Amazonas

José Ricardo – Vereador Manaus – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus