A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário dá início a Chamada para Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Capacitação de Agricultores Familiares e Agentes de Desenvolvimento Rural de 2006.
Este ano, a Chamada de Projetos avança na integração dos programas e ações da Secretaria, visando a potencializar e qualificar os processos de desenvolvimento rural sustentável junto ao público da Agricultura Familiar, com destaque para a utilização do Crédito Rural, a Agroecologia, a Segurança Alimentar, a Agregação de Valor e Renda, a Agroindústria, o Seguro da Agricultura Familiar, o Garantia-Safra, entre outros.
Uma novidade é a inclusão, como público beneficiado pelos projetos, dos agricultores familiares resgatados da condição de trabalho escravo. Esta medida da Secretaria está em sintonia com o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MDA/Incra.
Para a Chamada 2006, estima-se um investimento total de aproximadamente R$ 12 milhões para projetos de assistência técnica e cerca de R$ 6 milhões para capacitação. Em 2005, foram recebidas pelo Dater 250 propostas de projetos, sendo que 78 foram apoiadas pelo Departamento.
A Chamada para Projetos destina-se às organizações que desenvolvem ações de assistência técnica e extensão rural e capacitação junto ao público da Agricultura Familiar, incluindo agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, aqüicultores e pescadores artesanais, indígenas e membros de comunidades remanescentes de quilombos, mulheres rurais, jovens rurais, enquadrados nos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); além de dirigentes, técnicos e funcionários de entidades governamentais e não-governamentais prestadoras de serviços de Ater.
Segundo o diretor do Dater, Argileu Martins da Silva, "a Chamada para Projetos é um importante instrumento que viabiliza a participação de entidades da sociedade civil nos processos de desenvolvimento rural sustentável da Agricultura Familiar, de forma transparente e democrática".
São apresentadas duas linhas de ação. A Linha A, referente à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), e a Linha B, referente a Capacitação de Agricultores Familiares e Agentes de Desenvolvimento Rural. O valor máximo para apoio financeiro será de até R$ 200 mil para a Linha A e, na Linha B, de até R$150 mil para os projetos das regiões Norte e Nordeste e de até R$ 120 mil para as demais regiões.
Tanto a Linha A quanto a Linha B têm como diretrizes a inclusão social; transição para agricultura de base ecológica; articulação Ater-Pesquisa-Ensino; atuação em redes; gestão pública/controle social; geração de ocupação e renda; segurança alimentar e nutricional, qualificação do uso do crédito rural Pronaf por meio da Ater; participação e metodologias participativas e gênero, geração, raça e etnia.
O prazo para a apresentação dos projetos é de 10 de janeiro de 2006 a 20 de fevereiro de 2006. A contratação dos projetos deve ocorrer a partir do dia 27 de março de 2006.
A Chamada para Projetos 2006 encontra-se à disposição dos interessados, em sua versão integral, no endereço eletrônico www.mda.gov.br/saf ou www.pronaf.gov.br. A cópia física desta chamada poderá ser adquirida na sede da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), no endereço: SBN Qd. 01 Bloco ¿D¿ Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar.Brasília ¿ DF. Os telefones para contato são (61) 2191-9914/9942, 2191-9933/9937/9939 ou nos fax (61) 2107-0021, 2107-001.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário