Conforme encaminhado por todas e todos no nosso já saudoso encontro no Rio,
segue em anexo e abaixo a 1a versão de nosso manifesto. Quem tiver sugestões
de alteração e comentários a fazer, por favor enviem até a próxima segunda,
dia 1° de setembro, direto para o e-mail do Altamiro Borges (*
[email protected]*), que, junto com o Renato Rovai, fechará o documento.
Caríssimos e caríssimas midialivristas.
Conforme encaminhado por todas e todos no nosso já saudoso encontro no Rio,
segue em anexo e abaixo a 1a versão de nosso manifesto. Quem tiver sugestões
de alteração e comentários a fazer, por favor enviem até a próxima segunda,
dia 1° de setembro, direto para o e-mail do Altamiro Borges (*
[email protected]*), que, junto com o Renato Rovai, fechará o documento.
A idéia é que o documento, após fechado, receba apoios e adesões de outras
entidades, intelectuais, midialivristas em geral, etc. Ao completar este
processo de fortalecimento político do manifesto, faremos, provavelmente
ainda em setembro, um ato de entrega dele a autoridades em Brasília, bem
como nas cidades onde houver midialivristas dispostos a tanto.
Quando fechado, quanto mais o manifesto circular, melhor. Por ora, pedimos
que não seja divulgado, apenas finalizado entre nós.
Abraços a todos e até logo mais,
Tonho Biondi, pelo grupo de trabalho executivo
Manifesto da Mídia Livre Brasil, setembro de 2009.
O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos
últimos trinta anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas.
Issoimpede que o país cresça democraticamente e se torne socialmente
mais justo.
A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo
direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário
modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos
grandes grupos econômicos.
Não se pode mais aceitar que os movimentos sociais que conquistaram muitos
dos nossos avanços democráticos sejam sistematicamente criminalizados, sem
condições de defesa, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais.
E que não tenham condições de informar suas posições com as mesmas
possibilidades e com o mesmo alcance à disposição dos que os condenam.
Um Estado democrático precisa assegurar que os mais distintos pontos de
vista tenham expressão pública. E isso não ocorre no Brasil, em que menos de
uma dezena de famílias controla a quase totalidade dos meios de comunicação,
numa prática explícita de monopólios e oligopólios – que seguem sendo
realidade embora proibidos pela Constituição Federal.
Também precisa criar um amplo e diversificado sistema público de
comunicação, produzido pelo público, para o público, com o público. Tal
sistema deve oferecer à sociedade notícias e programação cultural para além
da lógica do mercado.
Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de
expressão e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e pública.
E ela só se dá quando cidadãos e grupos sociais podem ter condições de
expressar idéias e pensamentos de forma livre, e de alcançar de modo
equânime toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo
ideológico de uma sociedade.
Para que essa luta democrática se fortaleça, apresentamos a seguir propostas
debatidas e aprovadas entre os cerca de 400 participantes do 1° Fórum de
Mídia Livre, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro nos dias 14
e 15 de junho de 2008.
*Ficam estabelecidos os seguintes compromissos:***
1. Promover uma campanha e mobilização social pela democratização das
verbas publicitárias públicas, com a realização, entre outras, das seguintes
ações:
– Desenvolvimento, pelo Fórum de Mídia Livre e organizações parceiras, de
critérios democráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas
que visem à democratização da comunicação e que se efetivem como legislação
e políticas públicas;
– Proposta de revisão dos critérios e "parâmetros técnicos de mídia" (tais
como custo por mil etc.) utilizados pela administração pública, de forma a
combater os fundamentos exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso
a veículos de menor circulação ou sem verificação;
2. Promover outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à
diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição;
3. Cobrar do Executivo federal que convoque e dê suporte à realização de
uma Conferencia Nacional de Comunicações nos moldes das conferências de
outros setores já realizadas no país.
4. Lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação,
na perspectiva de um novo marco regulatório para o setor que inclua um novo
processo de outorga das concessões, a democratização e universalização da
banda larga e o fortalecimento das rádios comunitárias.
5. Criar uma ferramenta colaborativa que reúna diversas iniciativas de
mídia livre e contemple a diversidade de atuação dos veículos e dos
midialivristas, em formato a ser aprimorado nos próximos meses pelo grupo de
trabalho permanente e aprovado no próximo Fórum de Mídia Livre;
6. Mapear as diversas iniciativas da mídia livre visando o conhecimento
sobre a realidade do setor e o reconhecimento dos diversos fazedores de
mídia;
7. Propor a implementação de pontos de mídia, como política pública,
integrados e articulados aos pontos de cultura e veículos comunitários,
viabilizando, através de infra-estrutura tecnológica e pública, a produção,
distribuição e difusão de mídia livre;
8. Buscar espaços para exibição de conteúdo produzido por movimentos
sociais na TV pública;
9. Incentivar a consolidação de redes de produtores de mídia alternativa,
a começar da comunicação interna (listas de discussões) e externa (portal na
web) dos próprios integrantes do Fórum de Mídia Livre, que deve funcionar como rede flexível, difusa e permanente.
10. Estimular a criação e fortalecimento de modelos de gestão colaborativa
das iniciativas e midias, com organização não-monetária do trabalho, por
meio de sistemas de trocas de serviço.
*Em função destes compromissos, nos propomos a:*
l realizar encontros de mídia livre em todos os estados brasileiros
no segundo semestre de 2009;
l realizar um Fórum de Mídia Livre de alcance Latino-Americano ou
mundial em Belém, às vésperas do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009;
l realizar no segundo semestre de 2009 o II Fórum de Mídia Livre
Brasil, com indicativo de Vitória (ES) como sede;
l somar-se às entidades de luta pela democratização na luta por uma
conferência ampla, democrática e descentralizada, passando a integrar a
Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação;
l envolver os movimentos sociais nas ações pelo fortalecimento da
mídia livre;
l agendar em âmbito federal, estadual e municipal reuniões com o
Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para apresentar as reivindicações
tiradas no Fórum;
l criar o selo Mídia Livre para estar em todos os veículos, blogues
etc. que se identificam e reconhecem como mídia livre;
l realizar ato público de rua em Brasília, com pauta e mobilização
conjunta com outros movimentos da comunicação e outros movimentos sociais,
articulado com a entrega do manifesto aos três poderes, como parte de semana
de mobilização que contará também com ações de guerrilha midiática e viral.
*Fórum de Mídia Livre*