O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (05) o Projeto de Lei (PL 2877/2008) que atualiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (05) o Projeto de Lei (PL 2877/2008) que atualiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O processo de formulação deste Projeto de Lei, que foi encaminhado pelo Presidente Lula ao Congresso em fevereiro desse ano, contou com participação ativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). A mobilização da sociedade civil foi fundamental para a aprovação do Projeto. Foram feitos abaixo-assinado, cartas públicas, seminários e reuniões de mobilização. Nesse período, foi estabelecido um importante diálogo com o relator do PL, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, que incorporou as sugestões e contribuições da sociedade civil.
Após ser aprovada em duas votações e redação final, a matéria será analisada agora pelo Senado, com possibilidade de ser apreciada em regime de urgência.
O debate feito a partir do diálogo com as experiências concretas que vêm sendo desenvolvidas em diversos municípios e o Projeto de Lei da alimentação escolar (PL 2877/2008) mostrou o sentido estratégico dessa política para potencializar o desenvolvimento local sustentável, com a valorização da cultura alimentar local e regional, a participação ativa da agricultura familiar e agroextrativista no mercado institucional, o direito humano do escolar de ter acesso a uma alimentação adequada e saudável, como garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional. O PL define que 30% do volume de recursos do Programa sejam destinados a compra de gêneros da agricultura familiar local. O PL também amplia a alimentação escolar para o ensino médio. A aprovação do projeto beneficiará mais 8 milhões de estudantes do ensino médio e do ensino de jovens e adultos.
Vencemos esse primeiro desafio, agora precisamos continuar a mobilização para aprovar o projeto no Senado!