A Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado Chico Leite (PT), debateu nesta sexta-feira (20) a economia solidária e as implicações do PL 865/2011, que tramita no Congresso Nacional e cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. Pela proposta, a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que hoje funciona dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, passaria a ser uma subsecretaria deste novo órgão.
A economia solidária é uma organização de trabalho onde não há patrões ou empregados e todos dividem os lucros de forma igualitária. Este tipo de organização é mais presente na zona rural, mas alcança todos os estados brasileiros. A maioria dos presentes à audiência pública na CLDF defendeu que a economia solidária deve ter um espaço institucional próprio, sem estar sob a ótica da micro e pequena empresa, que é focada no lucro.
“A economia social contribui para o desenvolvimento local e territorial. É a porta de saída para as políticas públicas sociais. O papel do Estado é incentivar esse setor produtivo, com mecanismos de reconhecimento, financiamento, assessoria técnica, compras públicas e marco regulatório”, explica o deputado Chico Leite.
Representando o GDF, o secretário de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Dirsomar Chaves, afirmou que o governo está dialogando com o setor e que instituiu uma subsecretaria de Economia Solidária. “São práticas inteligentes que repensam o projeto de produção e necessitam da atenção do Estado. Os microempresários podem crescer muito se aprenderem com a economia solidária”, destacou Dirsomar.
PL 865/2001 – De acordo com Marcelo Didonet, representante do Setorial de Economia Solidária do PT/DF, a proposta do governo federal não atende ao movimento. Ele acredita que a junção das duas atividades na mesma secretaria não é o ideal, mas alerta que “o setor está bem consolidado e que talvez a integração com as micro e pequena empresas seja uma oportunidade para ganhar pessoas para a economia solidária”.
Já Daniel Tygel, do Fórum Nacional de Economia Solidária, tem uma postura mais crítica. Ele comparou a decisão unilateral de propor a secretaria nacional como um “casamento arranjado” e diz que 95% do movimento quer discutir melhor o tema, por meio de audiências públicas realizadas em diversos estados e municípios.
“Essa decisão do governo foi uma falta de respeito. O problema não são as políticas para as microempresas, que focam no individual. Mas a necessidade de termos uma casa própria, com políticas para a cooperação. O mais importante é que, não importando o resultado do PL, é que nos mobilizamos e fortalecemos a identidade da economia solidária”, enfatizou Tygel.
A idéia de que a economia solidária não pode ficar sob a ótica do empresário e fortalecer sua lógica de agente de desenvolvimento, foi reiterada pelo representante da Cáritas do DF, Ademar Bertucci. “Só no governo federal, existem 229 programas de economia solidária. Precisamos garantir essa centralidade no âmbito federal. Já temos o compromisso de que vamos continuar esse debate após a aprovação do PL 856/2011”, observou Ademar.
Bruno Sodré de Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social