CARTA DE REPÚDIO DA RECID SUDESTE AO CORTE DE VERBA PARA A REFORMA AGRÁRIA, PRONERA E AGRICULTURA FAMILIAR.
À Presidenta da República, Sra. Dilma Roussef
Ao Secretário Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho
Ao Ministro do Planejamento e Gestão, Sr. Guido Mantega
Ao Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
Ao presidente do INCRA, Celso Lacerda.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2012
Nós educadores e educadoras populares da Rede de Educação Cidadã, da região Sudeste, representantes de movimentos sociais, organizações, coletivos, pastorais entre outros, estamos reunidos em um encontro macroregional, de 27 a 29 de abril de 2012. E aqui sentimos vontade de expressar com veemência nossa indignação e preocupação diante da notícia de corte de recursos, cerca de 70% da já insuficiente verba de custeio para o INCRA e Ministério do Desenvolvimento Agrário. O que significa redução dos serviços como de assistência técnica para os assentamentos e a agricultura familiar. E menos verba para o Pronera. O que consideramos contraditoriamente vergonhoso, um desastre político e um equívoco, principalmente quando os técnicos do governo consideram nos tempo de hoje o orçamento da reforma agrária e de educação como gastos de custeio e não investimentos.
No Brasil os trabalhadores rurais sem-terra, nos últimos 25 anos, conquistaram a maioria das 8.700 áreas de reforma agrária, onde vivem mais de um milhão de famílias, mas ainda mais de 160 mil estão acampados à espera da desapropriação das terras. E nós, educadoras e educadores, da região Sudeste, acompanhamos de perto as lutas e a situação injusta que vivem essas famílias. No entanto, nos últimos 08 anos de governo a reforma agrária paralisou, enquanto a terra continua se concentrando brutalmente e cerca de 85% das terra estão sendo destinadas aos quatro produtos da pauta do agronegócio (soja, milho, cana e pecuária de corte), tendo acesso a maior parcela dos recursos federais e aos créditos bancários. Os processos de imissão na posse e de implantação dos Projetos de assentamentos andam a passos morosos. Há , neste momento, um esgotamento do modelo de política de assentamentos rurais, implementada a partir da Constituição de 1988 e da lei agrária de 1993, que preservou o latifúndio produtivo e que baseia a desapropriação só no critério produtividade, deixando de regulamentar os outros três requisitos da função social da propriedade: uso racional dos recursos naturais, obediência da legislação trabalhista e bem-estar dos moradores e trabalhadores.
Em Minas Gerais, por exemplo, a ação de parcelamento, hoje, está contemplando projetos que foram criados antes de 2005, ou seja, se mantêm como acampamentos em áreas desapropriadas. Isso tem levado milhares de famílias a uma situação desumana, aguardando cerca de 8, 10 ou 15 anos nas beiras de estradas ou dentro da terra para efetivarem a desapropriação e o direito à terra. Ao lado disso, o reconhecimento das áreas quilombolas não avança sob a alegação de que o INCRA não está preparado e não tem mecanismos jurídicos capazes de desapropriar os territórios demarcados. Temos assistido, estarrecidos, o desmanche do INCRA e segundo, as organizações sindicais dos servidores públicos desses órgãos (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra; Associação Nacional dos Engenheiros agrônomos do Incra e Associação Nacional dos Servidores do MDA) nas duas últimas décadas o contingente de funcionários reduziu de 9 mil para 5,7 mil, enquanto no mesmo período as áreas de assentamento passou de 67 para mais de 8.700, passando de uma área de 9,8 milhões para 80 milhões de hectares ocupados pelos camponeses sem-terra. Dos últimos concursos, segundos essas instituições, mais de 30% já deixaram o cargo ou nem assumiram. Além disso, a remuneração dos servidores efetivos do MDA e INCRA é, em média, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para funções similares.
Sendo assim, queremos manifestar o nosso apoio e solidariedade aos servidores públicos desses órgãos, que veem se mantendo mobilizados e em atividades de paralisação no país.
E esperamos que o governo altere imediatamente o contingenciamento de recursos anunciado e que se comprometa com a reforma agrária, a educação e com o fortalecimento da agricultura camponesa e agroecológica no país. Por fim, queremos reafirmar nossa convicção, de que a reforma agrária continua necessária, viável e urgente nesse país. E de que só teremos um país “Sem miséria” com a realização da reforma agrária. Reforma Agrária, Já!!!
Rede Educação Cidadã Sudeste