“O Brasil é um dos países que tem processo de participação social mais avançado no mundo, mas é preciso avançar mais”, afirmou o secretário executivo Rogério Sottili (Secretaria-Geral da Presidência da República) durante o Seminário Movimentos Sociais e Democratização do Estado, realizado nesta quinta-feira (26/7) no auditório do Palácio do Planalto, em Brasília. O evento visou qualificar o processo de formação no governo federal e debater a importância política e estratégica dos movimentos sociais para fortalecer a democracia do Estado.   

  

De acordo com o secretário, a participação social é um processo estruturante. Ele citou  várias iniciativas do governo federal para ampliar as formas de participação da sociedade, como as conferências nacionais, conselhos e ouvidorias. “Para que não haja retrocesso nas conquistas obtidas ao longo dos anos, é fundamental o envolvimento de toda administração pública”, disse ainda. Rogério Sottili concluiu afirmando que é preciso mudar a cultura dentro do serviço público que enxerga os movimentos sociais com uma visão elitista e preconceituosa.  

  

Selvino Heck, diretor do Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã da Secretaria-Geral, afirmou que novas forças sociais estão se organizando e emergindo com o agravamento da crise financeira internacional . Segundo ele, a Rio+20 , em especial a Cúpula dos Povos, revelou uma sociedade civil dinâmica e organizada na luta pelos seus direitos.

Direitos

O debate dessa quinta-feira foi o primeiro de um conjunto de três seminários que serão realizados ainda este ano, tendo em vista a necessidade de valorizar a participação social na administração pública.

Um dos palestrantes, o professor Antonio Machado, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudo de Direito Alternativo (Neda) da Unesp, destacou a importância do papel dos movimentos sociais frente ao poder judiciário, em especial na democratização do acesso à Justiça.

Machado enfatizou que obstáculos culturais dificultam a luta dos movimentos sociais organizados, especialmente no Judiciário. Ele ressaltou que a formação de advogados, promotores públicos e juízes é burocrática e voltada às legalidades abstratas e formalidades, afastadas da realidade concreta. “As lutas dos movimentos sociais frequentemente param nas portas dos fóruns”, disse.

O professor defendeu que as organizações da sociedade civil devem politizar e levar ao Judiciário e também ao Legislativo sua demanda por participação. Ele cita como  exemplo a construção do novo Código de Processo Civil em curso no Congresso Nacional. “Por que não institucionalizar a participação social e a consulta em casos como desapropriação de terras?”, indagou. Antonio Machado sugeriu também que os movimentos sociais reivindiquem assentos em colegiados como os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

O segundo seminário acontecerá em outubro e será sobre o tema – “Estigmatização e criminalização dos movimentos sociais: Estado, mídia e opinião pública”. Em novembro acontecerá o último seminário, sobre “Participação social e democratização do Estado: o papel político dos movimentos sociais”.