Quem é contra a participação social?

Por Marcel Farah e Alexandre Fonseca

A recém decretada Política Nacional de Participação Social vem sendo duramente atacada desde sua publicação oficial em 26 de maio de 2014.

Para espanto do Governo Federal, a política que não cria praticamente nenhuma instância nova de participação e cujo objeto é a consolidação de ações praticadas pelo menos desde a década de 1930 (os primeiros conselhos nacionais, como de saúde e educação remontam a esta época), tem despertado a ira de boa parte da mídia corporativa, de alas conservadoras do Congresso Nacional e até mesmo do judiciário.

Em uma reação que pareceu ensaiada, logo após a publicação do decreto, o articulista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, em sintonia com o jornal Estado de São Paulo, iniciam as manifestações acusando a presidência da república de tentar um golpe “bolivariano” por decreto.

Em seguida o tema ganha destaque no Congresso e nas redes de televisão com a iniciativa de congressistas que passam a apoiar projeto de decreto legislativo para derrubar a medida, com direito a declarações de Gilmar Mendes sobre a inadequação do uso do recurso de um decreto para tal medida.

Curioso. As acusações, por um lado tem um tom de histeria contra a participação política da sociedade e contra um suposto esvaziamento político das funções do congresso nacional, por outro levanta-se a suposição de que o governo estivesse buscando controlar a sociedade e os movimentos via cooptação, o que é chamado de burocratismo e bolivarianismo, culminando com a esdrúxula suposição de inconstitucionalidade do decreto 8243 de 2014 que materializou a medida.

Tudo isso ocorre simultaneamente ao início da COPA do mundo de futebol, e da proximidade das eleições, que tangem todos os debates para a disputa eleitoral vindoura.

No Congresso Nacional a sensação, de parte da base aliada ao governo é de que a medida deveria ter seus bônus políticos partilhados com o legislativo, o que reforça o argumento de que o decreto é instrumento inapropriado para a medida, que deveria ser proposta por projeto de lei ou por medida provisória. Dizem isso mesmo sendo um decreto regulamentador de ações já desenvolvidas a tempos como as conhecidas conferências de políticas públicas e os antigos conselhos nacionais, além de mesas de negociação, audiências públicas, ouvidorias, e novas formas de participação pela internet.

E o debate se desdobrou em dezenas de artigos com as mais diversas matizes de crítica. Uma excitação anormal para uma medida que visa a institucionalização de processos já em curso, com poucos avanços concretos.

Contudo, a defesa tardou mas não falhou e o debate continua intenso nos meios de comunicação. Além de artigos em defesa da política, explicativos e contrários aos argumentos conservadores, entidades da sociedade civil passam a mobilizar-se na defesa do mesmo, sindicatos, igrejas, movimentos sociais, ONGs etc.

Trata-se de um debate que nos auxilia a entender melhor as posições políticas e vínculos de interesses das diversas vozes que se manifestam, permitindo identificar, pela polarização das posições, a velha e famosa luta de classes refletida na disputa pelo que significa democracia, participação popular, autoritarismo e até as falsas alcunhas como bolivarianismo ou chavismo. Afinal a mídia corporativa é tão unanime em criticar nossos países vizinhos, simplesmente por terem posturas políticas mais democráticas, soberanas e populares, que suas políticas passam a servir como alcunha para medidas defendidas pela esquerda.

Portanto, temos hoje a possibilidade de defender publicamente a participação popular pelo peso que o tema alcançou nos meios de comunicação. Uma oportunidade rara que pode e deve ser aprofundada, inclusive durante as eleições. Quando outubro chegar poderemos dizer que quem não está com Dilma é contra a participação social, inclusive a maioria do Congresso hoje.

Por outro lado, é um debate que ressalta também a iniciativa do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Afinal a luta pela reforma política é a luta pela democratização do Estado tanto quanto a luta pela participação popular.

Na ânsia de enquadrar e derrubar autoritariamente uma medida tão simples, a direita pode ter dado um tiro no pé. Potencializando a unidade de setores progressistas em torno da defesa da participação popular, mostrando que o Decreto 8243 de 2014 é legitimo, legal, e só o começo, pois o Estado brasileiro precisa de mais democracia e mais medidas como estas.

Para se ter uma visão sobre a PNPS, compartilhamos alguns textos e matérias.

Sumário dos links:

=> A opinião dos donos de jornais – Editoriais

=> Matérias

=> O governo se posiciona

=> A sociedade se posiciona

=> Artigos favoráveis

=> Artigos contrários

=> Documentos

=> A opinião dos donos de jornais – Editoriais:

** O início de tudo: o editorial do Estadão de 29 de maio de 2014

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,mudanca-de-regime-por-decreto-imp-,1173217