III CONFERENCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
AMAZONAS, CONSTRUINDO UM PLANO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA PROMOVER O DIREITO DE PRODUZIR E VIVER DE FORMA ASSOCIATIVA E SUSTENTÁVEL.
Apoio ao DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014,
Que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.
Manaus, AM, 03 de Julho de 2014.
A democratização das estruturas políticas e espaços públicos tem sido ao longo dos tempos a utopia, o sonho e, por consequência, a luta implementada pelos movimentos sociais e grupos populares. É neste contexto que emerge a organicidade da Economia Solidária viabilizando a democratização dos meios e o acesso aos bens e serviços para uma população que sempre esteve à margem da economia capitalista, implantada no nosso ideário político por décadas.
A necessidade vivida pelas camadas pobres, trabalhadores e trabalhadoras, bases da pirâmide econômica deste País,que fez com que povos e movimentos se organizassem e se movimentassem na garantia de direitos fundamentais. Cresceu assim, no âmbito dos movimentos sociais e populares, as lutas pela garantia de espaços democráticos como via política emancipatória da população. Resultante deste processo proliferou as praticas participativas nos espaços públicos, o que por via de regra, exigiu a redefinição das relações com o Estado e a sociedade civil. A cidadania foi o instrumento pluridimensional nesta conquista histórica, uma cidadania ativa que não esqueceu o seu papel político.
Segundo Pedro Pontual, “as praticas de participação cidadã têm dado uma significativa contribuição na constituição de novas esferas publicas democráticas e na promoção de um processo progressivo de publicização do Estado e de desestatização da sociedade. Tal pratica desenvolvida, sobretudo no âmbito dos espaços de poder local, buscam “a superação de uma nova visão da relação, Estado e Sociedade Civil como polaridade absolutas em favor de uma compreensão mais dinâmica de relações de interdependência combinadas com o reconhecimento da especificidade e autonomia de cada ator.” É desta forma que a economia solidária tem pautado seus sonhos e suas lutas considerando, sobretudo a cooperação, a solidariedade, a viabilidade econômica e a autogestão.
Por outro lado, as conjunturas politicas são sempre um “processo em ebulição e uma efervescência global numa disputa constante.” E é nesse contexto que precisamos avançar, rompendo com velhos e arcaicos paradigmas políticos introduzidos na nossa formação de sujeito e sujeita. Ainda reina o individualismo, as praticas senhorial e o coronelismo na pratica politica brasileira. O congresso é exemplo destas mazelas, pois quando os tratados, decretos e as leis vêm favorecendo a sociedade logo emerge as armaduras e as retóricas defensivas que estamos acostumados a ver no parlamento.
Assim está ocorrendo com o DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, instrumento legal que objetiva fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Desta forma, nos participantes da 3ª Conferencia Estadual de Economia Solidária-Amazonas, Construindo as Propostas para Elaboração do Plano Estadual de Economia Solidária do Amazonas Para Promover o Direito de Produzir e Viver de Forma Associativa e Sustentável; estamos irmanados na defesa da manutenção deste decreto. Apoiamos está causa por acreditar na importância da sociedade na formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas para o aprimoramento da gestão pública. Visando, sobretudo o rompimento com as praticas de gestão onde os donos do poder gestam os bens públicos como objetos particulares.
Atenciosamente,
Os movimentos de Economia Solidária do estado do Amazonas
- Rede de Educação Cidadã do Amazonas
- Secretaria de Estado do Trabalho
- Caritas Arquidiocesana de Manaus
- Movimento Nacional de Catadores e Catadoras
- Consulado da Mulher
- Ministério Desenvolvimento Agrário – Amazonas
- Ministério do Trabalho e Emprego – Amazonas
- Instituto de Desenvolvimento do Amazonas – IDAM
- Unisol do Amazonas
- RECOED
- Cooperativa de Transporte SOLINEGRO
- Cooperativa de Transporte de Barreirinha
- Associação de Mulheres Sabores do Tarumã.
- Delícias do Tarumã.
- Associação Valores da Terra
- AEESC- Associação de Empreendimentos de Economia Solidaria do Cajual
- Colônia de Pescadores do Município de Parintins
- Associação Manacapuruense de Artesãs
- Fórum Municipal de Economia Solidaria Manaus
- Fórum Estadual de Economia Solidaria
- Visão Mundial
- Bia Arte Manaus
- Lá e Lê Artesanato
- Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas
- COAGRITTUR
- COOPARSPA
- UNICAFES AM
- AABA
- ABA
- SEMAPS
- MGMP AM
- Rede Tapiri
- Coomersol
- Arte Aranjo Decorativo.
Um comentário em “Participantes da 3ª Conferência de Economia Solidária do Amazonas apoiam PNPS”