De 01 a 07 de setembro ocorre uma grande mobilização pela reforma política, um mês antes das Eleições oficiais de 2014.
Um plebiscito organizado por movimentos sociais e populares antecederá a disputa eleitoral promovendo um debate sobre as regras do jogo. Recuperando a preocupação em torno de quem nos representa tão presente nas manifestações de junho de 2013.
Milhares de urnas serão organizadas por comitês populares. Nas cédulas as pessoas poderão responder se são a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político.
O termo plebiscito remonta aos plebeus de Roma. Significa, em latim, decreto da plebe. Ou seja, é o povo se manifestando, é o povo fazendo as leis, é o ápice da expressão democrática. Esta é a intenção desta mobilização. Motivados pelas manifestações de junho de 2013, diversoas organizações populares resolveram continuar em movimento.
O Plebiscito Popular é organizado pelo povo, e não pelo Estado, portanto não tem valor formal. Seu valor é político e mostrará como é prioritária a reforma política.
Para se fazer uma reforma política que fortaleça o poder popular, é preciso participação popular na elaboração da própria reforma. Ou seja, não dá pra ser uma reforma feita de cima para baixo, a partir de um parlamento tão distante do povo quanto o nosso.
Nosso sistema político é dominado pelo poder do dinheiro. Os candidatos que angariam mais recursos, em geral são eleitos. O resultado disso é que temos um Congresso Nacional onde 70% dos parlamentares são representantes de empresários e grandes proprietários de terras, apenas uma em cada dez parlamentares é mulher e apenas um em cada dez parlamentares é negro. O Poder Legislativo não representa a nossa sociedade em sua completude.
O mesmo podemos dizer das chapas que, em geral concorrem para o poder executivo. Uma prova disso é que o grupo JBS, maior processador de carne bovina do mundo, doou 5 milhões de reais para cada uma das duas maiores campanhas que disputam a presidência da república, buscando garantir sua influência sobre quem quer que seja eleito.
Portanto, a reforma política deve buscar a retomada da democracia, a retomada do poder a ser exercido pelo povo, e não pelos “endinheirados”, este deve ser seu principal objetivo.
Mas por que uma constituinte exclusiva?
A avaliação dos movimentos populares é que o Congresso que foi eleito neste sistema mercantilizado, que privilegia os setores mais ricos de nossa sociedade, não vai mudar o sistema que lhe sustenta. Somente se criarmos outra assembleia, mais representativa da população brasileira, e exclusivamente com esta tarefas de reforma política é que poderemos tratar o tema considerando todos seus efeitos.
Afinal, se o deputado vence a eleição patrocinado por uma agroindústria, empreiteira ou grande empresa de comunicação ele não vai querer mudar a regra do jogo a ponto de prejudicar suas chances de ser eleito novamente, colocando-se em pé de igualdade com qualquer outra pessoa que não tenha tanto dinheiro!
A proposta do plebiscito é a constituição de uma nova Assembleia Constituinte que faça a tão esperada reforma do sistema político.
Toda esta mobilização vem ocorrendo desde setembro do ano passado e foi crescendo Brasil afora. Hoje os debates e a organização de comitês populares se espalhou por todos estados do país e conquistou diversos aliados, mesmo que a grande mídia não tenha noticiado1.
Trata-se de uma mobilização baseada no fortalecimento da cidadania e na educação popular. Tem um lado político e um pedagógico, pois envolve as pessoas na reflexão sobre qual deve ser nosso sistema político, o que há de errado com a democracia brasileira hoje e porque há tanto descrédito com a política institucional.
Portanto, fazer um plebiscito popular é um ato político, de luta, e ao mesmo tempo um ato de ensino/aprendizado, uma ação educativa que envolve as pessoas na política para além do voto.
A democracia vai muito além do voto. Deveria haver muitos outros canais, mecanismos e instâncias para a “plebe” se manifestar.
Quanto mais a nossa vida for regada pela oportunidade de decidir sobre nossas escolhas coletivas, mais poderemos fiscalizar os poderes instituídos, entender o funcionamento da sociedade, perceber os desvios políticos e éticos e combatê-los.
Quanto mais participação menor a influência do dinheiro, da grande mídia, do mercado, do consumismo.
Por mais simples que pareça, esta não é uma luta fácil. Quem está no poder não cede um passo para mudar as coisas. Vimos o estardalhaço que gerou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 3243/2014). Uma medida que não criou nenhum conselho nacional de política pública, além dos 40 já existentes, tem sido duramente atacada pela maioria dos nossos congressistas. Quem dirá uma constituinte?
Na realidade a proposta de uma constituinte exclusiva sobre o sistema político já foi feita pela Presidenta Dilma, logo após as manifestações de junho de 2013. Os mesmos setores que hoje atacam a política de participação social atacaram aquela proposta fulminando-a de morte.
É por tudo isso que a organização do Plebiscito Popular Constituinte é importante. Pois se os representantes populares, que são minoritários, no legislativo não conseguem mudar nosso Estado, que o povo na rua faça sua parte e force esta mudança.
Entre no site www.plebiscitoconstituinte.org.br, informe-se sobre onde serão os locais de votação perto de sua casa, informe-se sobre a secretaria do plebiscito de seu estado e cidade, ou monte sua própria urna e cadastre a mesma no referido site. Participe desta luta!
Brasília, 28 de agosto de 2014
Marcel Franco Araújo Farah
Educador Popular – Departamento de Educação Popular da Secretaria Geral da Presidência da República