MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 215

Imagem de satélite mostrando o desmatamento em uma região do Mato Grosso, o estado brasileiro que sofre com as perdas recentes mais agudas. (Imagem em Domínio Público. Wikimédia)

Nós Educadoras e Educadores Populares, reunidos no 12º. Encontro Nacional da Rede de Educação Cidadã – RECID: Nos Caminhos do Brasil Construindo o Projeto Popular, entre os dias 04 a 08 de dezembro de 2014, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia/GO impulsionadas e impulsionados pela presença e atuação da RECID junto aos povos e comunidades indígenas no Brasil, vimos a público reafirmar nosso compromisso na defesa da demarcação e proteção das terras indígenas e contra toda forma de violação desses territórios.

Por isso nos unimos ao Movimento Indígena Brasileiro e demais aliados contra o Projeto de Emenda Constitucional 215 em tramitação na Câmara dos Deputados, que representa retrocesso aos Direitos Indígenas garantidos na Constituição de 1988.

No cenário de implantação dos grandes projetos desenvolvimentistas defendemos a realização de fato e de direito da Consulta Prévia, livre, informada e de boa fé, o que, infelizmente, não tem acontecido no Brasil e de modo particular na Amazônia brasileira que tem sido alvo de grandes hidrelétricas e de desastres sociais e ambientais, como o ocorrido na grande inundação no rio Madeira no início de 2014, atingindo inclusive o povo boliviano e que tende a se repetir.

Assim sendo reafirmamos:

NÃO À PEC 215!

NÃO À VIOLAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS!

SIM À VIDA DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL!

 

Luziânia – Goiás, 07 de Dezembro de 2014

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