Com grande votação, PEC Alimentação é aprovada
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui o Direito Humano à Alimentação entre os direitos sociais da Constituição Federal, finalmente foi aprovada em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em votação expressiva na noite desta terça-feira (03/11).