Pela segunda vez na história do país, a sociedade civil organizada tem a oportunidade de participar da discussão do orçamento público federal. Para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2007, a Comissão Mista de Orçamento vai realizar audiências nas cinco regiões do país.
Pela segunda vez na história do país, a sociedade civil organizada tem a oportunidade de participar da discussão do orçamento público federal. Para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2007, a Comissão Mista de Orçamento vai realizar audiências nas cinco regiões do país. Essa é uma conquista de movimentos sociais e organizações da sociedade civil; uma luta da qual o Inesc se orgulha de fazer parte. A mobilização é, sem dúvida, um momento ímpar para todas as organizações que percebem, no orçamento público, um instrumento fundamental para a implementação de políticas públicas sociais voltadas para o combate às desigualdades.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento fixou o seguinte calendário para as audiências públicas regionais de discussão do PLOA 2007:
dia 06/11 Florianópolis / SC
dia 07/11 Belo Horizonte / MG
dia 08/11 Brasília / DF
dia 09/11 Recife / PE
dia 10/11 Manaus / AM
Para subsidiar a análise do PLOA 2007, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) está lançando uma série de Notas Técnicas sobre o assunto. Na Nota Técnica nº 113, intitulada O orçamento federal e o déficit nominal zero, o Inesc procura contextualizar a discussão do PLOA 2007, trazendo à tona as perpectivas que se apresentam no atual cenário: de um lado, o aprofundamento das políticas de ajuste, a redução do gasto público, o déficit nominal zero; de outro, propostas para construir novas alternativas de desenvolvimento que contemplem o combate às desigualdades e façam o contraponto ao discurso hegemônico.
O Inesc também apresenta a análise do PLOA a partir do estudo de políticas públicas selecionadas: questão indígena, reforma agrária e segurança alimentar e nutricional. Na próxima semana, serão lançadas publicações sobre as questões socioambiental e de crianças e adolescentes.
Veja o conteúdo das publicações: http//: inesc.org.br/PLOA 2007
Luciana Costa
Assessora de Comunicação do Inesc
(61) 3212.0200
www.inesc.org.br