Ausência de regulamentação dificulta cumprimento da Convenção 169 da OIT, sobre direito indígena à consulta

Fonte: Agência Brasil (via Ecodebate)Autora: Luana Lourenço Especialistas criticaram ontem (10), em seminário realizado em Brasília, a falta de regulamentação de norma que prevê a consulta prévia de povos indígenas e tribais sobre medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente. A regra está na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo […]