O que é trabalho infantil?
A legislação brasileira, de maneira distinta das convenções internacionais que definem criança como todo aquele com idade inferior a 18, considera criança a pessoa com idade até 12 anos e adolescente a que tem idade entre 12 e 18 anos incompletos. Optou-se pela utilização do termo “trabalho infantil” para facilitar a distinção do trabalho dos […]