judiciário

Injustiça Indecente

Por Paulo César Carbonari Estou estarrecido com a notícia veiculada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Agência Brasil, 21/10/2011) de que a Justiça brasileira estaria autorizando trabalho infantil. Seria a indecência das indecências… o poder que deveria garantir a proteção dos direitos, os fere, os viola. Uma injustiça patrocinada pela justiça. Me convenço, mais uma […]

O "Direito Penal do Amigo do Poder"

“Existe um discurso alarmista e falacioso (e bem ao agrado das elites, como veremos mais abaixo) de que se deixarmos de punir criminalmente as pequenas infrações, ocorrerá o caos. Como se todas as pessoas deixassem de cometer furtos somente por causa da lei penal. Que se deixarmos de denunciar criminalmente os crimes insignificantes, haverá uma […]