1.COMPROMISSO COM O PROJETO POPULAR DE NAÇÃO

1.1 Mobilizar, participar, construir e fortalecer as lutas contra-hegemônicas, populares e anti-capitalistas de acordo com as especificidades locais, regionais, nacionais e continentais, considerando as experiências já existentes na Rede de Educação Cidadã e das entidades e movimentos sociais que a compõem, com comprometimento ético e partilha mútua.

1.2 Promover e fortalecer o estudo histórico, político, sociocultural e econômico da formação do povo brasileiro, considerando os municípios, estados, Distrito Federal e Brasil e a história de lutas de outros povos, a partir da classe trabalhadora, dos pensadores críticos nacionais e do conhecimento específico de cada região, com todos os envolvidos na Rede de Educação Cidadã, nos núcleos e grupos, educadores e educandos, das equipes, em todos níveis, com as quais trabalhamos.

1.3 Ampliar e motivar o debate, a articulação e a ação conjunta, em âmbito municipal, estadual e nacional, com as representatividades dos segmentos socioculturais e os coletivos que estão interessados em discutir o Projeto Popular para o Brasil, dialogando com as políticas estruturantes e de desenvolvimento territorial.

1.4 Construir, divulgar, adquirir e socializar os materiais pedagógicos a partir das necessidades e especificidades locais, dialogando com o Projeto Popular para o Brasil. 1.5 Promover, defender, difundir, efetivar e ampliar os direitos fundamentais da pessoa humana.

1.6 Estabelecer uma reflexão crítica e permanente da metodologia da Educação Popular Freireana, através de um amplo trabalho de base.

1.7 Efetivar mecanismos de democracia direta e participativa, conquistados pelo povo e garantidos pela Constituição Federal de 1988 e criar novos espaços de democracia direta.

2. FORTALECIMENTO DAS LUTAS E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES

2.1 Revitalizar, resgatar e valorizar a cultura e a história do povo, como elementos constitutivos das lutas populares, buscando a unidade na diversidade.

2.2 Valorizar e contribuir com as diversas lutas e bandeiras populares, buscando ações unificadas que reforcem a solidariedade de classe em suas várias formas de organização e manifestação.

2.3 Incentivar e contribuir com a integração das diversas lutas específicas e populares, possibilitando espaços de partilha, troca de saberes e experiências, potencializando ações conjuntas.

2.4 Debater sobre as ações da Rede de Educação Cidadã, a partir da reflexão sobre a metodologia de Educação Popular Freireana, nos espaços locais, municipais, estaduais e nacional na sua relação com os movimentos populares, fortalecendo-os.

2.5 Possibilitar e realizar formação através do trabalho de base, assim como formação permanente de educadores/as e lideranças, visando contribuir com a organização popular e com o surgimento de novas lideranças.

2.6 Comprometer-se com a organização e fortalecimento das lutas e dos movimentos sociais e populares, dos povos excluídos e comunidades tradicionais, em suas prioridades referentes à educação, religiosidade social e étnica, regularização fundiária, acesso à água e à terra, proteção ao patrimônio genético e ambiental, segurança alimentar e nutricional, buscando contribuir para dar visibilidade às suas organizações no enfretamento das questões sociais.

3. HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E COM O MUNDO, EM SUA DIMENSÃO INTEGRAL (AFETIVA, COGNITIVA, TRANSCENDENTAL, CULTURAL, SOCIOAMBIENTAL, POLÍTICA E ÉTICA)

3.1 Garantir, na metodologia, a expressão de diferentes linguagens, simbologias e o estudo aprofundado do contexto histórico dos grupos, trabalhando com as diferentes dimensões da vida.

3.2 Organizar e potencializar espaços de trocas de experiências e vivência de uma mística da militância entre os grupos.

3.3 Partilhar, nos grupos, a história de vida, a memória e a identidade, como processo de humanização.

3.4 Construir, acompanhar e fortalecer instrumentos de comunicação popular, como uma das ferramentas para a reflexão e a vivência da ética do cuidado com a vida e com o Planeta Terra (Gaia).

3.5 Trabalhar o sentido de comunidade por meio da pertença ao núcleo de base.

3.6 Promover espaços para vivenciar as atividades esportivas e de lazer, a cultura popular brasileira e para fortalecer e valorizar as práticas agro-ecológicas e tradicionais como: farmácia caseira, parteiras e medicina popular, entre outros.

4. DEFESA DA BIODIVERSIDADE E DA NATUREZA NA PERSPECTIVA POLÍTICA E SÓCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL

4.1 Identificar e aprofundar os conhecimentos, numa perspectiva da valorização dos saberes tradicionais sobre o meio ambiente, promovendo o diálogo e o compromisso entre conhecimento popular e científico, ressignificando os saberes.

4.2 Ampliar e politizar o debate junto aos grupos, promovendo a consciência crítica, vinculando a luta ambiental às questões de classe e à super-exploração dos bens naturais, pelo modelo de desenvolvimento econômico capitalista neoliberal globalizado, partindo das vivências locais, ressignificando as relações com a natureza e cultivando o sentimento de pertença ao meio ambiente, de forma sustentável.

4.3 Possibilitar e divulgar práticas de preservação e valorização da natureza, não como mercadoria mas como parte da vida, da simbologia, da religiosidade, do conhecimento e da cultura, que nos antecedeu e nos transcenderá, através de projetos e programas populares ambientalmente éticos, socialmente justos, economicamente solidários e que promovam o consumo consciente.

4.4 Enfocar, no debate e nas práticas ambientais, a inter-relação dialógica campo e cidade, com suas especificidades, fomentando a articulação dos movimentos populares rurais e urbanos.

4.5 Promover o monitoramento e a intervenção nas políticas públicas ambientais, partindo do espaço local, para que respeitem os limites de capacidade de produção e provoquem ações contra o modelo de desenvolvimento predatório capitalista, na defesa dos direitos humanos e da vida.

4.6 Provocar a reflexão, construir e fortalecer o debate contínuo sobre o impacto ambiental, econômico e social do modelo agrícola vigente, respeitando as especificidades de cada região, através da educação socioambiental fundamentada na metodologia da Educação Popular Freireana.

4.7 Promover debates e ações sobre os impactos ambientais, provocados pelas especulações imobiliárias nas margens dos rios e litorais.

5. PARTIR DA REALIDADE CONCRETA ENQUANTO COMPROMISSO COM A DIVERSIDADE

5.1 Garantir que o processo formativo se inicie a partir da escuta, com base no cuidado, no afeto, nas relações humanizadoras, na interpretação e explicação do outro sobre dados e fatos de sua realidade objetiva.

5.2 Criar e fortalecer instrumentos para vivenciar os diferentes saberes, culturas, realidades, problemas, desafios e potencialidades locais, compreendendo-os como elementos enriquecedores dos processos formativos.

5.3 Garantir a busca pelo tema gerador na práxis da Educação Popular Freireana.

5.4 Assegurar que o processo formativo com educadores/as e educandos/as, na sua dialogicidade, garanta o compromisso com as diversidades regional, culturais, religiosas, étnicas, sexuais, de gerações, de gênero e de segmentos sociais.

5.5 Garantir que o aprofundamento teórico dê continuidade ao diálogo com a comunidade a partir dos temas geradores dos diferentes grupos.

6. COMPROMISSO COM O PROCESSO FORMATIVO PARA TODOS(AS) OS(AS) ENVOLVIDOS(AS), GARANTINDO A INTENCIONALIDADE POLÍTICA DESTE, O EXERCÍCIO DE PAPÉIS DIFERENTES ENTRE EDUCADORES(AS) E EDUCANDOS(AS), MOMENTOS DE PLANEJAMENTO, DE ESTUDO APROFUNDADO, DE REGISTRO, DE SISTEMATIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO

6.1 Articular e garantir a formação permanente nos diferentes núcleos da Rede de Educação Cidadã (famílias, grupos, lideranças, educadores/as, etc), tendo como base a metodologia Freireana, de forma coletiva e participativa, desencadeando um processo de libertação.

6.2 Promover e fortalecer o diálogo entre o conhecimento científico e o saber popular e viabilizar o acesso ao referencial teórico crítico, com destaque para o pensamento brasileiro, latino-americano e africano, por meio de grupos de estudos, cursos e parcerias com os movimentos sociais e populares, sindicatos, universidades, setores de governo e outros.

6.3 Criar e utilizar instrumentos coletivos de planejamento, acompanhamento contínuo, registros, sistematização e avaliação dos processos de formação permanente.

6.4 Buscar a coerência entre o dizer e o fazer na práxis da educação popular como um processo de crítica, autocrítica e de humanização.

DIALOGICIDADE

7.1 Articular e construir processos que contribuam para explicitar as diferentes visões de mundo, problematizando-as e confrontando-as para se chegar a novas sínteses teóricas e práticas.

7.2 Assegurar a construção e a socialização de saberes críticos, promovendo o diálogo entre o saber popular e o conhecimento científico, valorizando os pensadores brasileiros, latino-americanos, africanos e outros na perspectiva crítica.

7.3 Dialogar com grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluídos ou não em programas sociais, a partir de suas especificidades.

7.4 Vivenciar e refletir processos de crítica fraterna e autocrítica tendo em vista o exercício da capacidade de escuta e humildade, para a construção de novas relações.

7.5 Estimular o diálogo sobre os processos de educação popular, com pessoas, organizações, movimentos populares, pastorais sociais e setores estratégicos do Estado, tendo como um dos objetivos a construção e a implementação de políticas públicas de Educação Popular.

8. PROCESSO DE EDUCAÇÃO POPULAR COMO PRÁTICA PARA A LIBERDADE

8.1 Assegurar, nos diversos processos formativos, uma metodologia que faça o movimento de partir do local, relacionando-o aos níveis macros de compreensão da realidade, buscando, ao retornar a ele, ações transformadoras, numa perspectiva de compreensão da luta de classe.

8.2 Garantir e ampliar a reflexão, sistematização e avaliação de práticas educativas populares concretas e promover a formação permanente em educação popular nas quais os educadores(as) e educandos(as) estejam envolvidos(as).

8.3 Garantir a vivência dos três momentos metodológicos da Educação Popular Freireana: Estudo da Realidade, Aprofundamento Teórico, Aplicação do Conhecimento.

8.4 Criar condições e contribuir com a formação de sujeitos comprometidos/as, coerentes, éticos/as, fundamentados/as e ativos/as no processo de transformação da realidade, vivenciando sua devida temporalidade em contraposição ao tempo do capital.

8.5 Promover e fortalecer o debate permanente de conjuntura econômica, ambiental, política e social, com ênfase na cultura e historicidade dos povos da América Latina (indígenas, africanos e outros).

8.6 Avaliar os processos de Educação Popular, formulando indicadores qualitativos que dêem a dimensão dos seus impactos nas diferentes realidades.

9. COMPROMISSO COM A EMANCIPAÇÃO POPULAR

9.1 Trabalhar com diversos grupos, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade social, de acordo com a realidade local, com ênfase nos princípios da Economia Popular Solidária, fortalecendo o sentido de ruptura com a organização capitalista da economia, presente nestes coletivos organizados de produção popular.

9.2 Fortalecer, preservar, incentivar e interagir com a cultura popular, como expressão e resistência da identidade brasileira nas suas especificidades regionais e étnicas.

9.3 Promover o debate sobre patentes e propriedade intelectual, garantindo a luta contra a biopirataria e valorizando o conhecimento enquanto bem da humanidade.

9.4 Assumir, de forma co-responsável e solidária, na perspectiva do desenvolvimento local integrado e sustentável, os desafios dos/as trabalhadores/as nos processos da economia informal.

9.5 Formação de grupos e pessoas para o exercício da Economia Popular Solidária e para o acesso às políticas públicas, em todos os níveis.

10. CONSTRUÇÃO DO PODER POPULAR, NO EXERCÍCIO DA TRANSFORMAÇÃO DAS RELAÇÕES DE PODER

10.1 Comprometer-se com as discussões e articulações que contribuam para a construção do poder popular, em espaços institucionais (conferências, audiências e conselhos), assim como de mobilização popular (Assembléias Populares, campanhas, fóruns e plebiscitos) e fomentar a construção de novas práticas e espaços.

10.2 Garantir o processo de nucleação e outros instrumentos de organização popular das famílias, grupos e comunidades, como espaços de dialogicidade, partilha e fortalecimento dos laços de companheirismo e cumplicidade frente às situações de exploração, para que haja participação crítica e ativa na proposição, formulação e acesso às políticas públicas, como exercício do poder popular e de autonomia.

10.3 Vivenciar novas práticas, posturas e valores nas relações de poder, a partir da eqüidade de gênero e gerações, de sexualidade e religiosidade, de culturas e etnias, fundamentadas na solidariedade e na amorosidade.

10.4 Estudar e aprofundar os temas: formação do Estado, modos de produção (como funciona a sociedade), democracia participativa e democracia direta, poder popular e outros.

10.5 Participar e fortalecer os instrumentos de controle social existentes, incentivar a formulação de novos, visando a construção do poder popular e verificar a efetividade de políticas públicas, que possam contribuir para formar e qualificar a atuação das pessoas envolvidas nos conselhos, comitês, fóruns e outros espaços da sociedade civil.

10.6 Participar e incentivar a luta pela democratização dos meios de comunicação social comerciais e pela desburocratização do acesso às rádios e TV’s comunitárias, para o fortalecimento do poder popular e o protagonismo das comunidades na produção de sua linguagem, simbologia e comunicação, para enfrentar a homogeneização5 cultural e política construída pelos meios de comunicação social conservadores.

11. IDENTIDADE, HORIZONTALIDADE E ORGANICIDADE DA REDE

11.1 Estabelecer e fortalecer espaços e meios para assegurar a democratização da comunicação, informação e partilha de conhecimento e das experiências em toda a Rede de Educação Cidadã, considerando as potencialidades locais.

11.2 Fortalecer e ampliar espaços de discussão para tomada de decisões, explicitando os conflitos e problematizando as relações de poder na Rede de Educação Cidadã.

11.3 Estruturar, fortalecer e garantir a identidade da Rede de Educação Cidadã em um processo de gestão política colegiada, pedagógica e econômica, compartilhada, alternada, horizontal e transparente, evitando estruturas hierárquicas de poder.

11. 4 Garantir e aprofundar a construção da autonomia e da sustentabilidade da Rede de Educação Cidadã, respeitando as especificidades regionais e estaduais.

11.5 Garantir a organicidade e a sustentabilidade da Rede de Educação Cidadã, em consonância com o Projeto Político Pedagógico.

12. VIVÊNCIA DE UMA MÍSTICA DA MILITÂNCIA E DA MUDANÇA

12.1 Vivenciar a mística como sentimento de pertença, gratuidade, partilha, construção coletiva e cultivo de valores, sem perder a visão e a prática do objetivo maior, a libertação.

12.2 Construir e cultivar relações de amorosidade, na escuta e no diálogo atentos e capazes de perceber e respeitar a riqueza da diversidade das manifestações e tradições culturais e religiosas.

12.3 Cultivar e respeitar a subjetividade da militância, da mística e das crenças, que possibilitam a vivência coletiva, buscando nelas e nas necessidades as motivações para o trabalho, a esperança e a vida.

12.4 Resgatar e cultivar coletivamente a memória dos/as lutadores/as do povo e sua simbologia (músicas, imagens, poesias e outras), na perspectiva da resistência popular e da mudança.

12.5 Celebrar e contemplar a vida e a luta, com seus limites, avanços e aprendizados, a partir da natureza, da beleza, da poesia, da ternura, do amor, da afetividade e da generosidade e da solidariedade.