O Ministério do Meio Ambiente por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente em parceria com a Diretoria de Educação Ambiental, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o Ministério da Educação, o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, torna público que realizará a seleção de projetos destinados à “Estruturação e Fortalecimento de Coletivos Educadores para Territórios Sustentáveis”.

Serão aplicados R$2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil) por intermédio de apoio financeiro e técnico a projetos em duas Chamadas:

Chamada I – contituição de coletivos educadores que desenvolvam um programa articulado de formação de educadores ambientais, educomunicação socioambiental e educação em colegiados e estruturas educadoras para os municípios que não se encontram na Bacia do São Francisco, com prazo de execução de 24 meses.

Chamada II – essa chamada contemplará propostas com a mesma finalidade e exclusivamente direcionada aos municípios que se encontram na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Poderão participar desta seleção pública de projetos as seguintes instituições:

• instituições pertencentes à administração municipal, estadual e federal, direta ou indireta;
• instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos e que possuam:
• registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA ou;
• no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses de existência legal e atribuições estatutárias para atuação na área de meio ambiente.

Os projetos para a Chamada I podem ser implementados em qualquer parte do território brasileiro podendo agregar geograficamente as bacias e sub-bacias hidrográficas, municípios e outros espaços sub-regionais de desenvolvimento, totalizando uma população no mínimo de 600 (seiscentos) mil habitantes ou no mínimo 8 (oito) municípios, e no caso da Amazônia legal, o número de habitantes e de municípios reduz-se ao mínimo de 300 (trezentos) mil habitantes ou 4 (quatro) municípios. Para a Chamada II (Bacia do Rio São Francisco) o recorte territorial deverá pautar-se nas sub-bacias, devendo abranger no mínimo 600 (seiscentos) mil habitantes ou 8 (oito) municípios ou 2 (duas) sub-bacias.
Isto é a brangência do projeto proposto.

Cada município, inclusive os associados e/ou consorciados, somente poderão participar de uma única chamada.

Data limite para envio dos projetos: 04/11/2005.

Atenção: os projetos que chegarem via Serviço Postal depois do dia 09/11/2005 não serão considerados.