O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) não deve entrar em vigor no próximo ano, como pretendia o governo. O fundo precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados até o final do mês, mas a oposição não acredita que antes do segundo turno das eleições (29 de outubro) haja votação na Casa.

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

 Brasília – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) não deve entrar em vigor no próximo ano, como pretendia o governo. O fundo precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados até o final do mês, mas a oposição não acredita que antes do segundo turno das eleições (29 de outubro) haja votação na Casa.

“Não sei se haverá consenso para votar durante a disputa eleitoral, a não ser que haja um acordo como aquele que foi feito antes das eleições e seja tudo aprovado”, disse hoje (3) o deputado Luiz Carreira (PFL-BA), na segunda sessão ordinária da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que cria o fundo.

“Vai haver uma protelação por estarmos no segundo turno eleitoral?”, questionou a relatora da PEC, deputada Iara Bernardi (PT-SP). “Quem decide a pauta são os líderes (…) tudo pode, se eles quiserem”, respondeu Luiz Carreira.

Antes da votação em plenário, em dois turnos, a comissão terá que, obrigatoriamente, realizar pelo menos mais oito sessões. Depois de aprovada a PEC, para entrar em vigor as duas casas terão ainda que aprovar a regulamentação da nova lei antes que o Congresso comece a discutir a Lei Orçamentária de 2007.

“Como relatora, começo a ficar muito preocupada, porque os prefeitos e governadores estão aguardando a implantação do Fundeb para 2007 e os prazos aqui são cada vez mais restritos. A lei de regulamentação também precisa ser votada para que seja implantado (o Fundeb)”, disse Iara Bernardi.