A miséria vem diminuindo no Brasil nos últimos anos. Mas para que não haja retrocesso, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, defendeu, nesta quinta-feira (19/10), durante seminário em Brasília, a institucionalização das políticas do Fome Zero, responsáveis pela redução da miséria em 19%, de 2003 a 2005, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Clauduardo Abade/Conab

O ministro destacou a importância da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), sancionada em setembro, mas entende que as políticas sociais voltadas aos pobres devem ser mais bem definidas. Assim, sugeriu o início das discussões para a formatação da Lei de Responsabilidade Social, sob quatro grandes áreas: educação, saúde, assistência social e segurança alimentar. Ele lembrou que uma política depende das outras para ser bem sucedida. “É impossível estudar sem ter saúde. E não se tem saúde sem alimentação”, exemplificou Patrus.

Sem maiores detalhes acerca da proposta, o ministro defendeu apenas que deve haver recursos mínimos no orçamento das três esferas de governo para as políticas sociais. Segundo ele, a vinculação seja uniforme a todos estados e municípios. “Há regiões onde a mortalidade infantil é baixa, de 9 para mil nascimentos. Em outras regiões, os números são altos: de 100 para cada mil. Nestes locais, por exemplo, o investimento em saúde deve ser maior”, explicou.

No fim da exposição, durante o seminário “Políticas públicas, direitos sociais e direito à alimentação adequada: caminhos para consolidação institucional”, realizado na sede da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o ministro justificou a proposta de ampliação nos recursos por meio da Lei de Responsabilidade Social: “Não há investimento maior que um País faça como o investimento em seu povo”.

Institucionalização do Fome Zero
Na continuidade do seminário, que integra a Semana Mundial de Alimentação, a assessora especial do Fome Zero, Adriana Aranha, disse que a Losan trouxe avanços, como a responsabilização do poder público pelo acesso dos brasileiros a alimentação. No entender dela e do Grupo de Trabalho Interministerial do Fome Zero, no entanto, a institucionalização das políticas estão apenas no começo.

Contratado pelo Grupo de Trabalho, o consultor especial da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), Wladimir Antônio Ribeiro, estuda alternativas legais para tornar alimentação direito humano fundamental, da mesma forma que educação e saúde o é. Ele explicou que a questão é polêmica e que diversos países rejeitam tal premissa.

Apesar de diversos tratados internacionais, a própria constituição brasileira não faz referência direta à alimentação. Para Ribeiro, tal direito está implícito, mas sujeito a contestação. A carta magna, por exemplo, alude direitos sociais, dentre outras disposições, como “a assistência aos desamparados”. Em outro trecho, responsabiliza o Estado pela “dignidade da pessoa humana”.

Vítor Corrêa – (61) 3433-1056
Da equipe Fome Zero