O CONSEA/PE realizou no último dia 10 uma reunião com diversos representantes da sociedade civil, articulando participantes para a organização dos Conselhos municipais no território do Agreste Meridional. Estiveram presentes 34 representantes de diversas organizações de Garanhuns, além de vários municípios da região
Uma das maiores conquistas da sociedade civil foi a aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), sancionada pelo Presidente Lula em 15 de setembro de 2006. Dentre seus fundamentos, a LOSAN referenda a atuação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. Constituindo-se, portanto, como locus privilegiado de discussão e deliberações políticas, como também da participação da sociedade civil no que concerne às questões de segurança alimentar e nutricional, os Conselhos representam as instâncias legítimas para a efetivação do monitoramento de ações, avaliação de projetos e construção de políticas que garantam o direito à alimentação.
No entanto, no estado de Pernambuco, muitos municípios não têm ainda implementado o Conselho de SAN ou, aqueles que o têm, não funcionam efetivamente. Apenas 13 cidades no estado possuem COMSEA, mas têm funcionamento precário ou, mesmo, não funcionam. O município de Garanhuns, na região do Agreste Meridional, localizado há cerca de 228km da capital Recife, é um caso exemplar. Criado no ano de 2002, o COMSEA de Garanhuns foi desarticulado e assim permanece desde que o poder público municipal local foi empossado.
O CONSEA/PE definiu como estratégia para a reversão deste quadro, efetivar um processo de interiorização dos Conselhos no Estado, isto é, articular ações junto às representações locais da sociedade civil organizada e governo para sensibilizar quanto à importância da constituição e funcionamento dos conselhos municipais de SAN.
Dentre as entidades que integram o CONSEA/PE, a Organização Não-Governamental Diaconia e a Pastoral da Criança foram designadas para representar o referido Conselho no desenvolvimento deste processo de interiorização. Segundo o Pastor Arnulfo Barbosa, representante da Diaconia, esta estratégia de interiorização possui dois objetivos: (…) mobilizar e sensibilizar dos municípios para a importância dos COMSEAs, e se organizarem para a reestruturação de seus Conselhos ou mesmo a constituição dos mesmos nos municípios que ainda não o possuem. O segundo objetivo é sensibilizar as regiões para a 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, uma vez que nela serão formuladas importantes contribuições do Estado para a Conferência Nacional, dentre elas, a construção de um sistema de SAN.
Nesta perspectiva, portanto, aproveitando uma concessão especial do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) em sua Oficina Territorial de Planejamento e Integração de Políticas Públicas, realizada na cidade de Garanhuns, o CONSEA/PE realizou no último dia 10 uma reunião com diversos representantes da sociedade civil, articulando participantes para a organização dos Conselhos municipais no território do Agreste Meridional. Estiveram presentes 34 representantes de diversas organizações de Garanhuns, além dos municípios de Águas Belas, Bom Conselho, Arcoverde e Buíque, que também integram a microrregião. Estiveram presentes à reunião 03 educadoras que fazem parte do coletivo microrregional de educadores/as da REC-PE: Maria do Carmo Bezerra, Socorro Rocha e Joselma Calado, além de entidades parceiras da Rede, como o Pólo Sindical Garanhuns/Fetape, representado por Lucimar Oliveira. Também participaram representantes de entidades que integravam o COMSEA/Garanhuns como conselheiros titulares.
Um dos principais pontos discutidos na reunião foi a necessidade de reestruturar o Conselho de Garanhuns, o que resultou como encaminhamento a formação de uma Comissão de Reestruturação do COMSEA Garanhuns. A tarefa desta comissão é resgatar toda a documentação que criou o referido Conselho, na perspectiva de reestruturá-lo o mais rápido possível, elegendo e empossando uma nova diretoria. Como encaminhamentos, ainda foi definido o nome da educadora Joselma Calado como responsável pela mobilização no município de São João, o Pólo Sindical Garanhuns/ Fetape, como responsável pela articulação para a constituição dos Conselhos nos demais municípios da microrregião, e o agendamento de uma próxima reunião, a fim de avaliar o andamento do processo de resgate documental do COMSEA de Garanhuns.
Até o mês de dezembro, está prevista a realização de mais 4 reuniões nas demais regiões do estado. A região do Agreste Meridional foi a primeira a se efetivar a estratégia de interiorização do CONSEA no estado de Pernambuco, o que, segundo a educadora Maria do Carmo Bezerra, significa que o COMSEA/Garanhuns constitui num dos mais importantes instrumentos para se discutir e decidir sobre uma temática tão importante, que é a questão da Segurança Alimentar e Nutricional no município, garantindo, assim, o legítimo exercício da cidadania e da democracia.
Maiores informações:
CONSEA/PE
(81) 3117-7560 (Taciana Verçosa ou Kilma)
[email protected]
Maria Zênia Tavares (81) 9634 3601
Rede de Educação Pernambuco (REC-PE)
(81) 3231-3435 (Anna Paula)
[email protected]
www.recid.org.br
Diaconia
(81) 3221-0508 (Pastor Arnulfo Barbosa)
[email protected]
www.diaconia.org.br
Pastoral da Criança
(81) 3453-9861 (Luciana Correia)
www.pastoraldacrianca.org.br
Revisão Gleiceane