Maior participação nas políticas públicas, direito à titularidade de terras e o reconhecimento às tradições dos povos negros. Estes foram alguns dos pontos abordados no II Seminário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras, realizado em Salvador (BA), de 23 a 25 de novembro. Nos próximos dias, um documento final do encontro, contendo estes temas, será encaminhado à Presidência da República e a organismos internacionais, e servirá de subsídio para os debates da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para maio de 2007.

"O estado brasileiro precisa reconhecer, cada vez mais, a discriminação social a que o povo negro é submetido e desenvolver políticas públicas específicas, que levem em conta essa realidade", destaca a integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Regina da Silva Miranda. Segundo ela, uma das reivindicações das populações negras – representantes de comunidades quilombolas e de terreiros – é ter voz ativa nas políticas desenvolvidas. "As populações negras querem ser ouvidas, as soluções devem ser gestadas dentro destas comunidades", diz.

Segundo Regina Miranda, o documento que sintetiza as discussões do II Seminário também levanta a questão da titularidade da terra. "A certificação das terras de comunidades quilombolas, o direito à habitação para as populações que vivem no meio urbano e o direito a recursos naturais, para que possam produzir, são reivindicações importantes. As políticas precisam estar acompanhadas de ações de inclusão social", destaca.

Regina, que também integra a ONG gaúcha Maria Mulher, que combate a violência contra as mulheres negras, diz que governo e sociedade precisam entender que existe "um outro Brasil". "Nos tempos da abolição, a política pública era discriminar e eliminar a população negra. E a sociedade incorporou esse preconceito. Hoje, o esforço do jovem negro para estudar é muito maior que o de um menino ou menina brancos. O negro dentro da Universidade tem que provar que aprendeu. Outro fator grave é que, de todos os povos, os negros são os que mais padecem com a insegurança alimentar", frisa a representante do Consea.

Segundo a conselheira, as estatísticas mostram que este segmento no Brasil sofre três vezes mais que a população branca. No caso das crianças, os índices mostram que a desnutrição é cinco vezes maior. "É um outro Brasil que o Brasil não vê", comenta. O documento final do II Seminário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras abordará ainda o respeito às tradições. "A política não pode ser um rolo compressor que coloca abaixo toda a ancestralidade e luta dos negros", salienta Regina.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome