Com várias emendas aprovadas pelo Congresso Nacional que garantem o aumento no orçamento para 2007 em várias ações para combater as desigualdades de gênero e raça no Brasil, as organizações e movimentos sociais que atuam na área entram o ano com uma grande conquista, que foi conseguida com muita luta, resistência e participação.

 Com várias emendas aprovadas pelo Congresso Nacional que garantem o aumento no orçamento para 2007 em várias ações para combater as desigualdades de gênero e raça no Brasil, as organizações e movimentos sociais que atuam na área entram o ano com uma grande conquista, que foi conseguida com muita luta, resistência e participação. Mas vale destacar, segundo ressalta o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que apesar dessa vitória, cabe ainda à Presidência da República não vetar nenhum dos aumentos já aprovados.

O Cfemea, que teve uma participação muito atuante junto ao Congresso Nacional e em outras atividades, apresentou e sugeriu 16 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2007. Dentre algumas aprovadas pelo Congresso, o Centro destacou algumas como a ação de Apoio a Serviços Especializados no Atendimento as Mulheres em Situação de Violência que antes contava apenas com R$ 6.926.463,00 e que agora com a lei aprovada no Congresso contará com R$ 20.926.463,00, ou seja, um aumento de 202,12%.

 Outras ações foram a de Apoio a Projetos de Incentivo a Autonomia Econômica das Mulheres, que contava inicialmente com R$ 1.684.000,00, e foi autorizado no Orçamento União o valor de R$ 10.814.000,00 (542,12% de aumento). Já a ação de Apoio a Reestruturação da Rede Física Pública de Educação Infantil, fundamental para a autonomia das mulheres, tinha como valor inicial R$ 20.000.000,00 e agora conta com R$ 78.070.000,00 para sua execução.

 Outras ações também tiveram aumento substancial como  Apoio a Organismos de Promoção dos Direitos das Mulheres, Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial, e a ação de Monitoramento e Avaliação de Ações de Governo na produção de relatório do impacto da execução dos programas no combate às desigualdades

 Durante o mês passado, o Cfemea organizou um abaixo-assinado reivindicando a garantia de mais recursos para os programas de promoção da igualdade de gênero e raça. Mais de 120 organizações e cerca de 290 pessoas assinaram o documento que foi entregue aos relatores setoriais do Orçamento da União para 2007, no Congresso Nacional.

 O Centro acrescenta que "futuramente será necessário monitorar a execução dessas verbas, uma vez que a política de contingenciamento de recursos continua sendo atroz. É preciso garantir que sejam integralmente gastos e assim colaborem para a efetivação dos direitos das pessoas e no combate às desigualdades".

Retirado do site da ADITAL, www.adital.org.br