Em relação à comunicação e à liberdade de expressão em especial, esses direitos são cada vez menos assegurados. Isso porque existem diversas dificuldades para uma comunicação livre, que vai desde burocracia (como para abrir uma rádio comunitária) como por questões financeiras (para imprimir um veículo, financiar um sítio na internet, etc.), passando naturalmente pela questão política do poder.

 
“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”. Esse trecho é o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada na 3ª sessão ordinária da Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Paris, na data de 10 de dezembro de 1948. Neste ano de 2006 completa 58 anos, e infelizmente seus artigos não são respeitados na maioria das vezes.

Informação não é mercadoria
Em relação à comunicação e à liberdade de expressão em especial, esses direitos são cada vez menos assegurados. Isso porque existem diversas dificuldades para uma comunicação livre, que vai desde burocracia (como para abrir uma rádio comunitária) como por questões financeiras (para imprimir um veículo, financiar um sítio na internet, etc.), passando naturalmente pela questão política do poder.

Os meios de comunicação comerciais tratam a informação como mercadoria, prevalecendo esse aspecto sobre a principal função da mídia, que é a de esclarecer e enriquecer o debate democrático, informando com responsabilidade, sem interesses particulares ou classistas. O excesso de informações que chega a nossas casas não nos deixa perceber qual o tipo de informação está faltando, dificultando a crítica social.

Comunicação Crítica
A partir da necessidade de novas alternativas de informação e comunicação, de pensar um novo modelo de comunicação, o Observatório de Favelas e diversas entidades da sociedade civil (*) criaram a Escola Popular de Comunicação Crítica, voltada para a formação de repórteres populares, capazes de pensar e expressar uma visão de mundo diferente da representada pela grande mídia.

Uma comunicação comunitária se faz importante para que a população possa ser ativa e não passiva na busca de informações, que seja capaz de realizar uma discussão ampla da comunicação e compreendê-la como um instrumento de contra-hegemonia.  A idéia é estimular o pensamento crítico das pessoas, procurando superar a alienação imposta pela cultura de massas.

Nova Comunicação
O estímulo à emergência de uma nova linguagem no campo da comunicação, protagonizada por moradores de comunidades populares, oferece a oportunidade de que novos olhares possam ser elaborados a respeito desses espaços e permitem que se avance na luta pela hegemonia no campo da representação da cidade, na qual esta seja vista como o espaço da diferença, da solidariedade e do encontro plural.

Esse processo passa também pela redefinição do papel da educação, fazendo com que seja capaz de englobar a revolução informacional, utilizando-se da mídia e neotecnologias da comunicação no ensino, ou seja, a Educomunicação. Este é mais um passo importante para se ter uma noção crítica da mídia e para a produção de veículos de comunicação democráticos – em jornais experimentais, programas de rádios nas escolas, blogs, sites, vídeos. Com esse novo “ativismo”, é possível uma nova participação política, ligada à formação de aparatos cooperativos críticos de produção de comunicação, e portanto de uma nova cidade, que seja mais humana e solidária.
 
(*) Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade Federal Fluminense – UFF, Canal Futura, TVE-Rede Brasil, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, AfroReggae, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji e Associação Brasileira dos Produtores Independentes – ABPI-TV.

Vitor Monteiro de Castro, Observatório de Favelas