Em seminário sobre taxação internacional, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência defendeu que os paraísos fiscais sejam taxados internacionalmente, a fim de combater a evasão fiscal e abastecer fundos de cunho social.
NAIRÓBI O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci (na foto), defendeu nesta segunda-feira (22), ao participar do Fórum Social Mundial, que os paraísos fiscais sejam taxados internacionalmente, a fim de combater a evasão de divisas e abastecer fundos de cunho social. Os paraísos fiscais são usados por empresas nacionais, multinacionais e milionários para fazer evasão de divisas, e fazem isso com apoio de empresas de fachada de grandes bancos internacionais, afirmou.
A manifestação do ministro brasileiro uma opinião pessoal e não de governo, segundo ele foi feita durante o seminário Taxação internacional: uma ferramenta para governar a globalização e financiar o desenvolvimento, organizado pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung, da Alemanha. O evento contou com a presença de especialistas no tema vindos de vários países, e discutiu a necessidade de usar taxas sobre o capital financeiro, bilhetes aéreos e emissão de poluentes no atual contexto da globalização.
Diante das dificuldades políticas e econômicas para a criação de uma taxa internacional sobre os fluxos financeiros, nos moldes da taxa Tobin, Dulci acredita que pôr o foco nos paraísos fiscais poderia ser um passo intermediário para acumular forças. Talvez uma parte da opinião pública que não apóie iniciativas como a taxa Tobin poderia apoiar uma sobre os paraísos fiscais, explicou o ministro.
Uma iniciativa no plano internacional que começa a dar resultado é a taxação sobre emissão de bilhetes aéreos. França, Brasil, Chile, Espanha, Alemanha, Noruega, Luxemburgo e Chipre já assumiram compromisso de fazer essa cobrança, que nasceu dentro dos debates do chamado Grupo Lula, organizado nos últimos quatro anos. O objetivo desses países é elaborar e implementar propostas alternativas de financiamento, para alimentar fundos com objetivo social. Em 2004, um documento do grupo chegou a defender a taxa Tobin e a taxa sobre o comércio de armas.
Conforme o modelo de taxa implantado na França, o único país que já a adotou, cobra-se de cada bilhete emitido para vôos domésticos e dentro da Europa um euro, se a classe for econômica, e 10 euros, se for primeira ou executiva. No caso de vôos intercontinentais, o valor cobrado passa a 10 e 40 euros, respectivamente. O dinheiro, que apenas na França pode somar 200 milhões de euros, abastece um fundo ligado a ONU e destinado à compra de medicamentos para aids, malária e tuberculose.
No Brasil, segundo Dulci, a demora do Congresso para apreciar proposta semelhante apresentada pelo Executivo levou o governo a reservar R$ 6 milhões em recursos orçamentários para alimentar o fundo. O ministro diz que a iniciativa, se não deve ser supervalorizada, ao menos tem função simbólica. Nós temos consciência sobre o caráter pontual dessa taxação. É uma iniciativa pequena e localizada, mas a discussão sobre a estrutura tributária permite problematizar dogmas do pensamento neoliberal, afirmou. Questionado pela reportagem se o Brasil não poderia adotar medidas heterodoxas, como controle de capitais, a fim de controlar especuladores, Dulci limitou-se a dizer que esse tema não está sendo discutido pelo governo brasileiro.
Regular a globalização
A utilização de taxas internacionais foi defendida também por Peter Wahl, presidente da ONG alemã Weed (sigla para Economia Mundial, Ecologia e Desenvolvimento), que participou do debate com Dulci. A iniciativa de avaliar as taxas como um instrumento financeiro de desenvolvimento foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2004, quando 115 países votaram a favor, explica. Desde então, a discussão avança ano a ano.
Criar taxas internacionais, para alimentar fundos e servir de meio regulador, torna-se fundamental diante do aprofundamento do globalização financeira, que facilita a evasão de divisas, diz Peter Wahl. Ele lista cinco motivos para explicar esse processo:
Liberalizado e informatizado, o mercado financeiro subverteu a maioria dos tipos de controles de capital existentes no plano nacional;
Para atrair capitais, a maioria das nações cortou taxas sobre lucro das corporações e ganhos de capital;
Transnacionais distribuem seus lucros e perdas de acordo com as taxas de cada país;
Maquiagem de preços entre as matrizes e suas filiais;
Expansão dos bancos offshores.
A globalização, ao mesmo tempo, trouxe novas formas de se aferir lucros:
Especulação e operações de arbitragem financeiras;
Comércio através da internet;
Custos ambientais que passam das fronteiras nacionais e que ampliam o lucro de empresas, como as transportadores de petróleo;
Isso pode ser visto na deterioração das finanças públicas na maioria dos países, o que, ao debilitar o Estado Nação, atinge a própria democracia.
Diante desse novo mundo financeiro, Peter Wahl afirma que as taxas internacionais tornam-se necessárias para permitir que aqueles que elaboram políticas públicas tenham meios para contribuir para a regulação do processo de globalização. Taxas sobre emissão de CO2 e outros gases tóxicos também poderiam ser utilizadas para esse fim. No debate com Dulci, Wahl sugeriu que o presidente Lula eleve o tom do discurso para além das possibilidades do curto prazo. O ministro brasileiro se comprometeu a levar a mensagem.
Marcel Gomes Carta Maior
retirado do site da Agência Carta Maior