O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (07/02) e representa uma vitória da Comissão Nacional criada para este fim e formada pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Meio Ambiente (MMA) e mais 15 entidades da sociedade civil.
Está em vigor a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (07/02) e representa uma vitória da Comissão Nacional criada para este fim e formada pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Meio Ambiente (MMA) e mais 15 entidades da sociedade civil.
Para uma política eficiente de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, o decreto define ações nas áreas de educação, regularização fundiária, reconhecimento da cidadania, proteção dos territórios tradicionais, construção de infra-estrutura, atenção à saúde, fortalecimento institucional, produção sustentável, segurança e inclusão social. Esta política contempla os seguintes seguimentos: quilombolas, sertanejos, seringueiros, fundo de pasto, agroextrativista da Amazônia, faxinais, pescadores artesanais, terreiros, ciganos, pomeranos, indígenas, pantaneiros, quebradeiras de coco, caiçaras e gerazeiros.
Para preparar o texto que balizou o decreto, a Comissão Nacional realizou cinco reuniões com representantes da sociedade civil e do governo federal, entre eles Aderval da Costa Filho, coordenador do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais e Específicas da secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do MDS. As reuniões aconteceram nas cidades de Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Paulo Afonso (BA), Rio Branco (AC) e Brasília (DF) e tiveram a participação do Grupo de Trabalho Amazônico, Movimento Nacional dos Pescadores, Associação de Preservação da Cultura Cigana, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu, Rede Cerrado entre outros.
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ASCOM/MDS