Já está aberto o prazo para recebimento de propostas de projetos municipais, para transferência de recursos do Governo Federal, no âmbito da Educação Alimentar e Nutricional e de Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias.
Os editais foram publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/06), e podem ser acessados no sítio eletrônico www.mds.gov.br
O edital para propostas de ações em Educação Alimentar destina-se a iniciativas nas áreas de atuação dos governos estaduais e Distrito Federal. O objetivo é estimular a promoção do acesso da população à alimentação saudável e adequada em quantidade e qualidade, capacitando a comunidade e valorizando a cultura alimentar local.
É importante ressaltar que os projetos devem seguir as seguintes linhas temáticas: capacitação de agentes sociais, como multiplicadores em Segurança Alimentar e Nutricional; educação alimentar e geração de renda e educação alimentar em comunidades tradicionais. Cada proponente só poderá participar do edital público com uma proposta. Para essas ações, o MDS destinará um valor total de R$ 1,2 milhão, sendo o limite máximo estipulado de R$ 400 mil, por projeto.
Entre os critérios de avaliação e classificação do edital para projetos de Educação Alimentar, estão: caracterização dos Municípios beneficiados; risco de insegurança alimentar e nutricional; Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); situação da promoção do direito à Renda da Cidadania municipal; desenvolvimento da política local de Segurança Alimentar e Nutricional nos Municípios envolvidos no projeto e público (percentual da população inscrita no Programa Bolsa Família dentre o público-alvo da proposta).
O resultado final da seleção será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na página do MDS (www.mds.gov.br ), no dia 7 de agosto. O prazo para postagem é o dia 20 de julho de 2007. Informações relacionadas a esse edital podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3433-1159.
Melhoria para as famílias – O outro edital publicado no Diário Oficial do dia 20 de junho de 2007 destina-se a Projetos de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Territorial e visa ao atendimento da população pobre e em situação de insegurança alimentar, com possibilidade de geração de renda com a venda do excedente in natura ou agregação de valor aos alimentos por meio de sua transformação.
O principal objetivo é integrar os Municípios que pertencem aos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads), capacitando agentes multiplicadores em processos produtivos familiares, estimulando a organização em cooperativas e associações, formadas preferencialmente por beneficiários do Bolsa Família. Os recursos do MDS para esses projetos são no valor de até R$ 5,2 milhões para 2007. A divulgação dos resultados está prevista para ocorrer até o dia 31 de agosto de 2007. O prazo final para envio das propostas (inclusive eletronicamente) é dia 19 de julho. Informações pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo fone (61) 3433-1162.
Link para os editais: http://www.mds.gov.br/programas/editais-2007-sesan
Informações para a imprensa
Kátia Marsicano
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS