Os brasileiros vão poder acompanhar e fiscalizar, de qualquer parte do país, os principais programas do Plano Plurianual (PPA) para período 2008-2011. Esta é uma das inovações que estão sendo previstas na preparação do Projeto de Lei do novo PPA que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o próximo dia 31.
A informação é do Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), Afonso Almeida. Ele acrescentou que essa fiscalização será feita por uma rede de controle social que está sendo criada para os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“As informações sobre a evolução dos empreendimentos do PAC estarão acessíveis a qualquer cidadão pela internet, no Módulo Sociedade, do Sispac, que está sendo desenvolvido pela Secretaria”, explicou Afonso.
Ele ressaltou que o controle social, com a participação no acompanhamento e fiscalização, vai complementar a contribuição dada pela sociedade por intermédio das entidades de classe, com as sugestões feitas na fase de elaboração do PPA.
Afonso destacou que, nessa concepção, os cidadãos beneficiados se transformarão em fiscais dos empreendimentos do PAC para acelerar o andamento e evitar obras inacabadas.
“Uma das medidas que vão contribuir para isso é que só serão liberados recursos para as obras que estão andando e o dinheiro só poderá ser utilizado para aquele projeto”, complementou Afonso.
O secretário disse ainda que a tônica do novo PPA, que terá 307 programas, dos quais 218 finalísticos, será “Desenvolvimento com inclusão social e educação de qualidade”.
De acordo com Afonso, o novo plano está apoiado nos seguintes pilares: a Agenda Social, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as Metas Governamentais Prioritárias e dez Objetivos de Governo que, segundo ele, deverão ser atingidos com a execução dos 218 programas finalísticos.
O novo plano de governo para os próximos quatro anos prevê a integração dos programas finalísticos com a ação governamental dos estados e municípios.
Afonso acrescentou que entre os fundamentos utilizados no planejamento para a elaboração do PPA estão a ampliação do consumo de massa e dos investimentos produtivos e o aumento da produtividade e competitividade da economia por meio de incentivos à inovação e ao desenvolvimento industrial. A estratégia se completa com o Plano de Desenvolvimento da Educação e as políticas viabilização do incremento da renda das famílias trabalhadoras por intermédio da Agenda Social.
“Tudo isso terá como pano de fundo a dimensão territorial do desenvolvimento, buscando corrigir os desequilíbrios regionais. Espera-se que a carteira de investimentos do PAC sensibilize em maior medida o crescimento das regiões Norte, Nordeste e centro-oeste.”, afirmou o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos.
Entre os elementos inovadores contidos no novo Plano, informou Afonso, está uma melhor qualificação do desenho dos programas. “Fizemos uma revisão do modelo lógico dos 20 programas que oferecem maior impacto para a sociedade, o que incentivou os ministérios setoriais a redefinir o escopo destes programas. Nos próximos 04 anos, continuaremos a revisão de todos o programas finalisticos o que vai dar maior qualidade às políticas públicas previstas no PPA.”
Outra medida a ser adotada para dar mais efetividade aos Objetivos de Governo é que eles terão indicadores para o acompanhamento do desempenho.
Há, ainda, a inclusão da visão de gestão de risco dentro do PPA que vai procurar identificar possíveis falhas durante a fase de implantação. O objetivo, para o secretário da SPI, é monitorar mais intensivamente aqueles programas que, se não forem executados, podem causar riscos para a sociedade.
Eugênio Andrade Vilela dos Santos
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI/MP
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