De 15 a 19 de outubro, órgãos do governo e da sociedade civil de várias regiões do País organizarão palestras, encontros, exposições e uma homenagem a Josué de Castro, uma das principais referências nacionais na luta contra a fome. O tema escolhido para este ano é "O Direito à Alimentação".
Foi dada a largada para a Semana Mundial da Alimentação 2007. O lançamento oficial do evento ocorreu durante a IV Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, realizada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF). A partir daí, de 15 a 19 de outubro, órgãos do governo e da sociedade civil de várias regiões do País organizarão palestras, encontros, exposições e uma homenagem a Josué de Castro, uma das principais referências nacionais na luta contra a fome. O tema escolhido para este ano é "O Direito à Alimentação".
O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, representou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na abertura oficial das comemorações, nesta sexta (05). Segundo ele, o momento é de reflexão sobre a importância que o tema direito à alimentação assumiu na vida da população brasileira, que, desde setembro de 2006, tem o respaldo legal da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). "O direito que hoje essa lei garante deverá ser incorporado também à Constituição Federal, que em seu artigo 6º, ainda não o deixa explícito", comenta ele, lembrando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a alteração do texto com a citação do direito humano à alimentação como um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros.
"Se os demais países comemoram apenas o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), por que o Brasil comemora uma semana inteira? Pela importância que damos ao assunto", destacou Ruano. Durante o período de 15 a 19 deste mês, o secretário lembra que o País estará mobilizado e debatendo a questão, daí a opção pela comemoração mais longa do que apenas um dia. "O lançamento desse debate também não poderia ser mais oportuno, ou seja, durante uma feira em que se destaca o valor da agricultura familiar, hoje fundamental em todas as ações de segurança alimentar e nutricional da população", completa.
Também estiveram presentes o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniran Sanches Peraci; o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes; o representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, José Tubino; e o coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó.
O pioneirismo do Brasil na defesa do acesso à alimentação como direito humano foi destacado por Rondó. Ele reforçou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar e elogiou ainda o material (cartazes) que será enviado às escolas para divulgar a luta contra a fome no País. "É introdutório, sintético e transmite aquilo que é central no debate", afirmou.
Chico Menezes, presidente do Consea, considera que a realização da IV Feira Nacional de Agricultura Familiar cumpre papel decisivo no combate à fome. "A Feira representa as potencialidades existentes", defendeu. Menezes citou ainda a divulgação do documento elaborado durante a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Fortaleza há três meses, e sugeriu que o texto fosse usado como base para as ações futuras na questão da acessibilidade alimentar.
Em nome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, o representante do órgão no Brasil, José Tubino, relembrou os maiores avanços conquistados no campo jurídico pelo acesso à alimentação adequada. Ele também comemorou a aprovação de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, Losan, há um ano.
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Informações
Mariana Moreira
Assessoria de Comunicação do MDS
(61) 3433-1057
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome