Com a sanção do presidente da República na última semana, começa a funcionar oficialmente o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o programa é inédito porque combate não apenas as conseqüências da criminalidade e da violência, mas também as suas causas, suas origens.
Nesta entrevista, o ministro detalha os principais eixos do Pronasci, que vai investir R$ 6,7 bilhões, até 2012, nas 11 regiões metropolitanas com as maiores taxas de homicídio. Dentre eles, a valorização dos profissionais de segurança pública, a participação da comunidade e a reinserção de jovens infratores.
Em Questão – Qual a diferença principal do Pronasci para outros programas nacionais de segurança pública já adotados no País?
Tarso Genro – O Pronasci é um programa inédito porque articula políticas de segurança pública com ações sociais. Ele irá combater não apenas as conseqüências da criminalidade e da violência, mas também as suas causas, suas origens. No total, são 94 ações. Jovens em situação de risco social serão incentivados a participar de programas educacionais e profissionais, por exemplo. Eles também atuarão como multiplicadores da filosofia que será aprendida. Ou seja, vão contribuir para a difusão de assuntos como ética, cidadania e direitos humanos em suas comunidades.
Em Questão – Um dos gargalos da segurança é a reinserção de jovens infratores. As instituições que abrigam esses jovens são muito criticadas e taxadas até de escolas do crime. Como vão funcionar as instituições penais especiais e quantas serão criadas e onde?
TG – As instituições penais especiais serão voltadas para jovens de 18 a 24 anos. A princípio, cada uma das 11 regiões beneficiadas pelo Pronasci contará com pelo menos uma instituição desta as obras estão previstas para começar no ano que vem. Até 2012, serão criadas 33.040 mil novas vagas para homens e 4.400 mil para mulheres. Programas educacionais e profissionais, como o Brasil Alfabetizado, Proeja (Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos) e ProUni (Programa Universidade para Todos), serão adaptados às penitenciárias. Com as novas unidades, será possível separar os detentos por faixa etária e natureza do crime cometido. O que evita o contato de presos de menor potencial ofensivo com aqueles de alta periculosidade. A idéia é capacitar os menores infratores para que eles tenham condições de se inserir socialmente e no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
"Jovens em situação de risco social serão incentivados a participar de programas educacionais e profissionais, por exemplo"
Em Questão – A valorização e formação dos profissionais que atuam no setor é outra questão crucial. O que o Pronasci prevê para os profissionais?
TG – O Pronasci prevê a Bolsa-Formação para os policiais de baixa renda. Aqueles que recebem até R$ 1,4 mil por mês terão direito à bolsa, que varia de R$ 180 a R$ 400. Mas para receber a bolsa, será preciso participar de cursos de capacitação e qualificação organizados ou coordenados anualmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A qualificação inclui práticas de segurança-cidadã, técnicas de investigação, perícia balística, medicina legal etc. A Bolsa-Formação poderá ser pleiteada por policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários.
"As instituições penais especiais serão voltadas para jovens de 18 a 24 anos.Com as novas unidades, será possível separar os detentos por faixa etária e natureza do crime cometido"
Em Questão – Trata-se de um programa com muitas ações e que dependem de uma série de órgãos dos governos federal, estadual e municipal. Diante dessa complexidade, como será a gestão do programa e de que forma serão fiscalizados os seus resultados?
TG – A gestão do Programa ficará a cargo da Secretaria-Executiva do Pronasci, que é coordenada pelo chefe de Gabinete do Ministério da Justiça, Ronaldo Teixeira. Esta Secretaria-Executiva coordenará todos os órgãos parceiros do Programa. Os resultados serão fiscalizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nesta terça-feira, 30/10, inclusive, foi assinado acordo entre a Fundação e o Ministério para monitoramento e avaliação do Pronasci. O trabalho da FGV será dividido em quatro pontos centrais: análise da conjuntura da segurança pública; avaliação dos indicadores e produção de dados; percepção de como o assunto é percebido e vivenciado pela população; e gestão das informações. A atividade de monitoramento do Programa será contínua.
"Mulheres consideradas líderes em suas comunidades serão capacitadas para atuar no trabalho de regate dos jovens em situação de risco, encaminhando-os para outros projetos do Pronasci"
Em Questão – A participação da comunidade é uma outra vertente do Pronasci. De que forma vai funcionar?
TG – A participação da comunidade é um dos eixos do Programa. Ela se dará, por exemplo, por meio da instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGIM), que articularão as forças de segurança e a comunidade. Também haverá os Conselhos Comunitários de Segurança, mais um espaço para a população se organizar. Outro projeto que articula a população é o Mães da Paz. Mulheres consideradas líderes em suas comunidades serão capacitadas para atuar no trabalho de regate dos jovens em situação de risco, encaminhando-os para outros projetos do Pronasci. Elas receberão uma bolsa de R$ 100 por um ano.