Um Acordo de Cooperação Técnica publicado no Diário Oficial da União visa implementar o Plano de Regularização Fundiária nas Comunidades da Rocinha e Vidigal no Rio de Janeiro. O acordo que possibilita a titulação de aproximadamente 7.500 famílias nos dois assentamentos

Um Acordo de Cooperação Técnica publicado no Diário Oficial da União visa implementar o Plano de Regularização Fundiária nas Comunidades da Rocinha e Vidigal no Rio de Janeiro. O acordo que possibilita a titulação de aproximadamente 7.500 famílias nos dois assentamentos foi assinado pelo Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Terras (ITERJ), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Habitação, Empresa de Obras Públicas do Estado (EMOP) e as Secretarias Municipais do Habitat e de Urbanismo.

“Trata-se de uma forma de intervenção do Governo nessas comunidades de forma não repressiva e que abre caminho para outras ações que beneficiem a população”, observa o ministro das Cidades, Marcio Fortes. A regularização na Rocinha vem sendo realizada pela Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião, em parceria com a Pastoral de Favelas e as associações de moradores locais. A do Vidigal está sendo desenvolvida pela Ambiental Engenharia, também com recursos dos Ministérios das Cidades e da Justiça.

A regularização fundiária na Rocinha começou no bairro Barcellos. Desde o ano passado, trabalhando junto com a Fundação Bento Rubião, a Secretaria Municipal de Urbanismo começou a elaborar decretos, reconhecendo ruas do bairro Barcellos e seu traçado urbanístico. A segunda etapa de regularização fundiária foi iniciada nos bairros de Vila Laborioux, Vila Verde e Vila Cruzado.