A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006) completou um ano de vigência em setembro. A LOSAN, como ficou conhecido o instrumento jurídico, consagrou uma concepção abrangente e intersetorial da segurança alimentar e nutricional e os dois princípios que a orientam, que são o direito humano à alimentação e à soberania alimentar.
A LOSANé fruto de uma grande mobilização que envolveu a sociedade, o Governo e o Parlamento, onde o projeto foi aprovado por unanimidade e em tempo recorde.
A Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional do Congresso Nacionalea Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem este seminário para aprofundar o debate e avaliar o primeiro ano de vigência da Lei, seus avanços e as debilidades decorrentes da ausência de regulamentação de vários de seus dispositivos, como é o caso da Câmara Interministerial.
PROGRAMAÇÃO
9 horas:ABERTURA SOLENE
· Deputado ARLINDO CHINAGLIA Presidente da Câmara dos Deputados
· Deputado JORGE TADEU MUDALEN Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
· PATRUS ANANIAS Ministro do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome
· Deputado NAZARENO FONTELES Coordenador-Geralda Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional do Congresso Nacional
· PERLY CIPRIANO – Representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos
· RENATO MALUF Representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/CONSEA
· GUSTAVO CHIANCA Assistente da Representação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação no Brasil/FAO
10 horas: A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/SISAN
·Deputado NAZARENO FONTELESCoordenador da Mesa
·RENATO MALUF Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/CONSEA
·ONAUR RUANO Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
·ANA BEATRIZ VASCONCELLOS – Coordenadora da Política Nacional de Saúde e Segurança Alimentar do Ministério da Saúde
· ALBANEIDE PEIXINHO Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação/FNDE
· MARÍLIA LEÃO – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos/ABRANDH
11h30: Debates
12h30: Intervalo para o almoço
14 horas: A INTERSETORIALIDADE NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/SISAN
DEPUTADO GILMAR MACHADO Coordenador da Mesa
· NAIDISON DE QUINTELLA BAPTISTA Articulação no Semi-Árido Brasileiro/ASA
· SELVINO HECK Rede de Educação Cidadã/TALHER NACIONAL
· JOÃO AUGUSTO DE FREITAS- Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
· SÍLVIO PORTO – Companhia Nacional de Abastecimento/CONAB
· ARNOLDO CAMPOS Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA
15 horas: Debates
16 horas: Discussão e aprovação de Documento Final
17 horas: Encerramento