Agrocombustíveis, mudanças climáticas, acesso à terra e à água, alimentação adequada e saudável. Estes serão alguns dos temas prioritários a serem trabalhados pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2008. A agenda foi definida nesta quarta-feira (27), durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho.
Os conselheiros estabeleceram três eixos para nortear o trabalho de acompanhamento e proposição de políticas e programas na área: Segurança Alimentar e Nutricional nas estratégias de desenvolvimento; Política e Plano de Segurança Alimentar e Nutricional; e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
"A implantação do Sistema depende de alguns fatores. O primeiro é a existência de um Consea consolidado, acho que isso já temos. O segundo é a criação da Câmara Interministerial, que é composta pelos 19 ministérios que integram o Consea, e o real funcionamento dela para a construção da política nacional. E o terceiro componente, é o envolvimento dos estados", afirmou Renato S. Maluf, presidente do Consea.
Em relação ao Sisan, uma das metas será estimular o fortalecimento dos conselhos estaduais e municipais e a articulação das três esferas de governo para a implementação do sistema criado pela Lei nº 11.346 (Losan), de setembro de 2006. Uma das primeiras ações do Consea para a realização deste objetivo será a instalação da Comissão de Presidentes dos Conseas Estaduais, que ocorrerá nesta quinta-feira (28), às 9 horas.
Na reunião desta quarta-feira, os conselheiros também decidiram criar seis Comissões Permanentes para preparar propostas específicas. As comissões são as seguintes:
Comissão Permanente 1- Regulamentação e institucionalização do Sisan
Comissão Permanente 2 – Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento (nome da comissão ainda em definição)
Comissão Permanente 3 – Política e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Comissão Permanente 4- Direito Humano à Alimentação Adequada
Comissão Permanente 5 – Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras e Povos e Comunidades Tradicionais
Comissão Permanente 6- Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas
Também faz parte da nova estrutura do Conselho a Comissão de Presidentes dos Conseas Estaduais.
O calendário de plenárias do Consea foi outro tema debatido. A próxima reunião está prevista para os dias 29 e 30 de abril e serão debatidos o programa Territórios da Cidadania, lançado esta semana pelo governo federal, o tema da Alimentação Adequada e Saudável e a tecnologia Terminator.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do Consea