O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
publicou, na edição da última sexta-feira (30) do Diário Oficial da
União, o primeiro edital público direcionado a municípios integrantes
dos Territórios da Cidadania. Serão disponibilizados R$ 2,2 milhões
para apoio a projetos de comercialização direta de alimentos
produzidos pela agricultura familiar nos territórios da cidadania e
nos territórios Consad.
MDS publica primeiro edital direcionado a municípios localizados nos
Territórios da Cidadania
Recursos de R$ 2,2 milhões serão destinados à implantação de Feiras
livres e Mercados Populares.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
publicou, na edição da última sexta-feira (30) do Diário Oficial da
União, o primeiro edital público direcionado a municípios integrantes
dos Territórios da Cidadania. Serão disponibilizados R$ 2,2 milhões
para apoio a projetos de comercialização direta de alimentos
produzidos pela agricultura familiar nos territórios da cidadania e
nos territórios Consad.
Os recursos serão destinados à implantação e modernização de feiras
livres e mercados populares para comercialização da produção dos
pequenos produtores. Nas cidades médias e grandes, a comercialização
direta pode ser realizada de forma permanente, além da possibilidade
de também ser feita em mercados populares volantes (ônibus adaptados)
para atender bairros, em dias determinados da semana. O MDS
disponibilizará o limite máximo de R$ 110 mil por município. Os
interessados devem enviar suas propostas até o dia 27 de junho.
A publicação do Edital MDS/Sesan nº10/2008 tem o intuito de
possibilitar que os pequenos produtores adquiram habilidades e
competências para comercializar sua produção, com ganho de autonomia,
visando contribuir para o fortalecimento das bases socioeconômicas da
agricultura familiar.
Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do
MDS, Onaur Ruano, o estabelecimento de equipamentos públicos de
comercialização direta entre agricultores familiares e famílias
consumidoras, a preços justos para ambos, fortalece esse tipo de
agricultura. "A iniciativa contribui para facilitar o acesso à
alimentação para as famílias mais pobres, permitindo aos territórios
prioritários evoluir na consolidação dos sistemas locais de segurança
alimentar e nutricional, pela articulação com outros programas".
Para o coordenador-geral de Agricultura Urbana do MDS, João Augusto de
Freitas, "este edital tem uma importância significativa: integra ações
de governo e busca articular várias políticas públicas nos territórios
onde acontecem as ações locais".
Podem participar do processo seletivo pequenos agricultores
familiares, chacareiros urbanos e peri-urbanos, beneficiários do Bolsa
Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de membros
de associações e cooperativas de municípios incluídos no Programa
Territórios da Cidadania dos territórios Consad. Municípios
selecionados pelo Edital SESAN 08/2008 – seleção pública de propostas
para apoio a compra direta local da agricultura na região do
Semi-Árido brasileiro – não poderão participar, já que o citado edital
possui o mesmo objeto desse.
Entre os critérios técnicos classificatórios serão analisados, no
âmbito da realidade sócio-territorial, aspectos tais como risco de
insegurança alimentar e nutricional da população; percentual de
famílias pobres integrantes do Cadastro Único; localização no
Semi-Árido brasileiro e em áreas prioritárias de atuação do MDS;
parceria com órgãos de assistência técnica e extensão rural; cobertura
do Bolsa Família e BPC; adesão do município ao Garantia-Safra, além de
aspectos de participação da sociedade civil e organização de Conselhos
Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Autoridades municipais poderão colaborar com a disponibilização de
assistência técnica aos produtores na perspectiva de habilitá-los às
normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no que
couber, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para a
comercialização dos produtos de origem animal devem ser seguidas
normas de fiscalização do serviço de inspeção federal, estadual ou
municipal.
Mais informações a respeito do Edital podem ser acessadas no endereço
eletrônico [1]www.mds.gov.br. Entre elas está a lista de documentos
que devem ser encaminhados ao MDS na fase de habilitação das
propostas.
Territórios da Cidadania – Em 25 de fevereiro de 2008 foi assinado o
decreto presidencial que instituiu o Programa Territórios da
Cidadania. Seu principal objetivo é promover e acelerar a superação da
pobreza, das desigualdades sociais no meio rural por meio de ações
integradas dos diversos órgãos do Governo Federal.
A escolha dos Territórios observou, entre outros critérios, os de
menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH territorial, maior
concentração de beneficiários do Programa Bolsa Família, maior
concentração de agricultores familiares e assentados da reforma
agrária, baixo dinamismo econômico.
Territórios Consad – Os Consórcios de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local são organizações territoriais,
institucionalmente formalizadas, com um número definido de municípios
que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de
segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando
trabalho e renda. Constituem-se como associações civis sem fins
lucrativos, formadas por 1/3 de representantes do poder público e 2/3
de representantes da sociedade civil de cada municípios participante.
Nestes territórios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) apóia a implantação de projetos de combate à pobreza
relacionados a sistemas agroalimentares, capazes de intervir na
realidade sócio-territorial, integrando políticas públicas, envolvendo
atores sociais e gerando trabalho e renda. Os Projetos Consa
d devem
refletir os anseios do Fórum Consad e ter passado pela discussão e
aprovação, por meio de assembléia.
Atualmente 40 Consads estão em funcionamento. Distribuídos em 26
Estados da federação, envolvem 576 municípios e uma população de 10,5
milhões de habitantes.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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