A finalidade do Comitê é intensificar o exercício de fiscalização cidadã para o controle social. Além disso, o Comitê se compromete em desencadear a campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Na região, a primeira experiência de fiscalização direta com averiguação das contas públicas ocorreu em abril de 2004, na cidade de Floriano, comandada pela "Força Tarefa Popular" com a mobilização e apoio do Secretariado Regional da Cáritas no Piauí, Fetag, STTR´s e o CEFAS. Em 2007, foi a vez da cidade de São Raimundo Nonato realizar a sua experiência de fiscalização e, além das entidades acima, contou também com o apoio do Movimento "Quem não deve não teme" da Bahia.
Um dos principais papeis do Comitê é identificar as suspeitas de irregularidades no período eleitoral. Quem define se é crime ou não e as possíveis penalidades, é o TCE e o Ministério Público.
Outro compromisso dos comitês neste ano é intensificar a divulgação da Lei 9840, que prevê as penalidades de crimes eleitorais. A orientação é que os cidadãos e cidadãs sejam fiscais das campanhas eleitorais e denunciem todas as irregularidades. Um dos grandes avanços desta lei, que também foi de iniciativa popular em 1999, é a possibilidade de cassar em menos de 24 horas os candidatos que cometerem crimes eleitorais. "A RECID apoiará as iniciativas no tocante a articulação e mobilização dos núcleos nesta força tarefa de cidadania no combate a corrupção eleitoral" – afirmou João Raimundo dos Santos, mobilizador da RECID no sul do Piauí.
A nova proposta de iniciativa popular lançada pela CNBB e pelo Movimento Nacional de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE prevê a impossibilidade de candidatura para os candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. Para que o congresso nacional aprecie esta proposta, o movimento precisa coletar em todo o país um milhão e trezentas mil assinaturas.
O formulário para coleta de assinaturas pode ser encontrado nos sítios: www.lei9840.org.br e www.cnbb..org.br