Em continuidade às discussões promovidas pelo Fórum de Direito Autoral, foi aberto na manhã desta quarta-feira (27 de agosto), o Seminário Direitos Autorais e Acesso à Cultura, na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP), com as presenças do secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, que representou o ministro da Cultura interino, Juca Ferreira, e do diretor da EACH/USP, Dante de Rose.
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Ao dar início à sessão, o diretor da universidade destacou a importância de o seminário ser realizado em ambiente acadêmico. “Receber um evento de tamanha importância e polêmico é uma honra e ao mesmo tempo uma responsabilidade muito grande”, afirmou. “A Escola apóia totalmente essa iniciativa e eu, como diretor, fico muito feliz de ver pessoas que querem produzir e, principalmente, fazer com que a sociedade participe de discussões tão relevantes. Agradeço a participação de todos os envolvidos nessa empreitada”, completou.
Alfredo manevy, representando Juca Ferreira, ministro da Cultura, destacou a necessidade de mudanças na Lei Autoral. Para Alfredo Manevy, “a realização desse seminário expressa a aproximação do pensamento da universidade com a gestão pública, um diálogo extremamente necessário”. Como representante do ministro Juca Ferreira, o secretário leu o pronunciamento escrito por ele, onde se destaca a necessidade imprescindível de mudanças na Lei Autoral e a participação da sociedade nesse processo.
Nas palavras do ministro, “as discussões a respeito da proteção, da criação, e do investimento na difusão de obras culturais não podem existir sem que seja discutido também o interesse dos usuários nas obras protegidas pelo direito autoral”. Para ele, os consumidores são sujeitos nesse contexto e têm o direito legítimo de acesso às obras culturais. “As criações não saem apenas da inspiração de seu autor, mas são frutos do cadinho cultural em que o autor está inserido e, por isso, toda criação tem um prazo de proteção determinado no fim do qual ela retorna a esse cadinho como uma fonte para criações futuras”.
E afirmou, também, em seus argumentos, que a parceria realizada pelo Ministério da Cultura com os pesquisadores do Grupo de Pesquisa de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP revela a conscientização da comunidade universitária acerca dos direitos autorais. A ausência de mecanismos que permitam a preservação e conservação de material protegido, como a digitalização de acervos, e a presença de travas tecnológicas dificultam o acesso de estudantes às fontes de ensino e informação, na opinião de Ferreira.
Os debates do seminário são fundamentais para que se discuta qual é o ponto de equilíbrio necessário sem o qual poderemos comprometer o futuro em prol de uma proteção excessiva ao presente”, ponderou o ministro.
A participação de todos na discussão é, segundo o ministro, de extrema relevância para se verificar a real necessidade de mudanças na legislação. O debate qualificado entre os palestrantes com a intervenção do público e dos internautas que acompanham o evento ao vivo é fundamental no processo de articulação entre todos os que se sentem excluídos ou prejudicados pela atual situação.
O ministro destacou, ainda, que o Seminário realizado no Rio de Janeiro sobre Gestão Coletiva e Retomada do Papel do Estado, na área do direito autoral, suscitou a necessidade de transparência, de modernização dos mecanismos e de alterações pontuais, que já estão sendo discutidas pelo Ministério da Cultura. O Seminário Direito Autoral e Acesso à Cultura, em São Paulo, estende essas discussões e é fundamental para o alcance dos objetivos do Fórum. “Espero que os debates nesses dois dias sejam intensos, livres e repletos de inovação, característica que marca a academia brasileira”, finalizou Alfredo Manevy, após a leitura da carta enviada pelo ministro Juca Ferreira. O secretário agradeceu a presença de todos e a realização da iniciativa.
Mesas de Discussão
Após a sessão de abertura foi realizada ainda pela manhã a primeira mesa de discussão do seminário com o tema O equilíbrio dos interesses público e privado no direito autoral na perspectiva do consumidor. Durante a tarde, palestrantes irão se reunir nas mesas Limitações e Exceções da lei e Medidas Tecnológicas de Proteção. Os debates do seminário terminam amanhã com as mesas Usos Educacionais de Conteúdos Protegidos, Patrimônio Cultural, Formas de Licenciamento e Domínio Público e Obras Órfãs. O Seminário Direito Autoral e Acesso à Cultura é realizado pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais, com apoio da EACH/USP, GPOPAI/USP e Fundação Nacional das Artes (Funarte).
Ao final de cada debate é aberto espaço para intervenção pública e perguntas aos palestrantes. Os internautas podem enviar suas perguntas pelo Blog do Fórum – www.cultura.gov.br/blogs/direito_autoral.
Acompanhe os debates em streaming de vídeo em tempo real, ou participe com comentários e perguntas pelo ChatCast.
Veja a programação do Seminário.
Fórum Nacional de Direito Autoral – É realizado pelo Ministério da Cultura desde dezembro de 2007 com o objetivo de debater com a sociedade a atual situação da área no país e colher sugestões sobre a necessidade ou não de revisão na Legislação que regula o setor. O primeiro encontro deste ano foi realizado no último mês de julho, na cidade do Rio de Janeiro, e tratou sobre a gestão coletiva dos direitos autorais e o papel do Estado com a participação de cerca de 500 pessoas.