Municípios interessados em obter apoio financeiro do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a implantação ou
modernização de Restaurantes Populares e implantação de Cozinhas
Comunitárias têm até o dia 15 de setembro para encaminhar suas
propostas. Para esse apoio, estão previstos recursos de até R$ 17,5
milhões.
Municípios interessados em obter apoio financeiro do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a implantação ou
modernização de Restaurantes Populares e implantação de Cozinhas
Comunitárias têm até o dia 15 de setembro para encaminhar suas
propostas. Para esse apoio, estão previstos recursos de até R$ 17,5
milhões.
O edital nº 12 Sesan/MDS prevê que a seleção pública para Restaurantes
Populares é destinada a municípios acima de 100 mil habitantes, que
podem receber até R$ 1,4 milhão para a implantação da unidade ou até
R$ 500 mil para modernização daquelas que já haviam recebido apoio
financeiro anteriormente. Já para a implantação de Cozinhas
Comunitárias só podem participar municípios acima de 50 mil
habitantes. Neste caso, serão liberados até R$ 350 mil para cada
unidade implantada. Os recursos poderão ser utilizados na construção,
reforma e adaptação de instalações prediais, além da aquisição de
equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos. A manutenção e
gestão serão de responsabilidades das Prefeituras ou governos
estaduais.
Para se habilitar a concorrer à seleção, os municípios devem enviar
documentação completa – descrita no edital – para a Secretaria de
Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS. Entre os itens
exigidos estão a documentação do imóvel onde será instalada a unidade;
ata de aprovação de Conselho Estadual/Municipal; proposta
técnico-social, com apresentação das potencialidades locais e o
público beneficiário; além dos resultados a serem alcançados com a
implantação do programa. O edital da seleção foi publicado no dia 31
de julho, no Diário Oficial da União, e está disponível no site do
MDS, no endereço: [1]http://www.mds.gov.br/programas/editais
Serão considerados, entre outros, os seguintes critérios de pontuação:
estimativa do número de famílias em situação de insegurança alimentar,
percentual de atendimento do Programa Bolsa Família, além de outras
iniciativas para criação do sistema de segurança alimentar. Os
programas financiados serão acompanhados e monitorados pelo Ministério
em todos os estágios, como elaboração, contratação e implantação, bem
como operação e gestão. O resultado será divulgado dia 29 setembro no
Diário Oficial da União.
Os Restaurantes Populares e a Cozinhas Comunitárias têm como objetivo
principal a produção de refeições saudáveis e seguras e sua
distribuição a preços acessíveis à população em situação de
vulnerabilidade social. As unidades também funcionam como pólos
geradores de emprego e renda, pois priorizam a compra de gêneros
alimentícios produzidos na própria região, com entrega direta no
local, como forma de reduzir custos e garantir a qualidade e geração
de renda aos agricultores locais.
O público beneficiário dos Restaurantes Populares é formado por
trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados,
estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de
risco de insegurança alimentar e nutricional. Em todo o País, existem
52 Restaurantes Populares e 323 Cozinhas Comunitárias.
Informações
Assessoria de Comunicação do MDS
Adriana Scorza/ Dimas Ximenes
(61) 3433-1052
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome