Os delegados(as) da I Conferência Estadual de Comunicação de Rondônia, profissionais liberais e militantes dos movimentos sociais, vêm tornar público seu repúdio às negociações feitas no âmbito da Comissão Nacional com os setores monopolistas das comunicações brasileiras, que resultou em incoerências metodológicas cuja função principal é deixar intocáveis as propostas destas empresas que só tendem a favorecer seus próprios negócios.
Na prática, essas negociações impossibilitam que as plenárias estaduais votem e até tirem das discussões proposições do segmento monopolista, cujo conteúdo será conhecido, porém não será sujeito à aprovação da plenária estadual, filtro natural do processo. O caráter democrático e participativo, que é natural das conferências públicas, é ferido quando um setor em específico faz do método já tradicional de debates uma arremedo de participação, excluindo da tribuna dialética, que é a conferência estadual, a legitimidade de decidir que tipo de propostas serão encaminhadas à nacional.
As conferências nunca devem perder o caráter de espaços públicos para a construção participativa de políticas públicas e de consenso. Vedar, cercear e esconder o que é proposto pelos monopolistas da comunicação brasileira é desinformação, contramão de tudo que tentamos construir no exercício de nossas faculdades democráticas durante esta Conferência.
A ausência de votação das propostas é uma clara manobra para cercear o poder popular de barrar a partir da base as proposições que vão contra o interesse do povo brasileiro. Fica aqui nosso repúdio e mais profunda indignação com esse método adotado. Lembramos aos defensores da “não-discussão”, que os que lutam para que os fatos, idéias e valores inerentes à comunicação como bem publico, que deve servir a este e com este ser construído, não deixarão que absurdos, incoerências e enganações constantes nas propostas do empresariado sejam aprovadas na Conferência Nacional, com voto e com repúdio público.
O que queremos é discutir e decifrar as entre linhas deste tipo de acordo político, que não representa a soberania do povo brasileiro, e sim o poder econômico que se usa e se sobrepõe com o poder político que manipula as massas com anuência e apoio dos governos. Exemplo disso são os constantes ataques da rede Globo golpista contra o MST, afim de criminalizar este movimento legitimo pela luta da Reforma Agrária.
A Constituição Federal deve ser aplicada com regulamentação, e os direitos garantidos pela Carta Magna e não em favor do monopólio sujo que trabalha por dinheiro e em detrimento do direito do cidadão.
Deixamos claro, também, nosso parecer de profundo descontentamento e indignação com a Comissão Nacional que “organizou aa Conferência Nacional!, por ter aceito essa metodologia. Nós defendemos e lutaremos por uma conferência que esteja consoante com a comunicação construtivista, emancipatória e libertadora.
Porto Velho, 13 de novembro de 2009.
Enviada pelo educador Diego Gimenez