Hoje, 8 de dezembro de 2008, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, criou a "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País" […]
A proposta altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Projeto da Câmara quer sustar aplicação do decreto que regulamenta a demarcação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Baixa execução orçamentária dos programas para o setor dificulta fortalecimento do movimento.
Negociações fracassam e a compensação aos índios Xikrin dos impactos da atividade mineradora terá que ser definida pela justiça. Empresa é acusada de intransigência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu hoje a votação do projeto de decreto legislativo, do senador Edson Camata (PMDB-ES), que convoca plebiscito sobre os seguintes temas: legalização do aborto, financiamento público das campanhas eleitorais, união civil entre pessoas do mesmo sexo, fim do voto eleitoral obrigatório, redução da maioridade penal e […]
O Projeto de Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com o objetivo de assegurar de forma sustentável o direito humano à alimentação adequada para toda população brasileira foi aprovado nesta quarta-feira (05/09) pelo Plenário do Senado Federal, seguindo agora para a Sanção […]
