As famílias carentes do Estado de Goiás serão contempladas com mais R$ 235.512,25 por mês em verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no primeiro plano de expansão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desde sua implantação, em julho passado.

Por Marcelo Rebelo

Os recursos serão destinados aos 25 municípios que lideram o ranking estadual do Índice SUAS, que relaciona as cidades mais necessitadas de ações sociais. O montante permitirá ampliar de 39 para 58 o número de Casas das Famílias – também conhecidas como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) – no Estado, levando atendimento a mais 69.500 famílias em situação de risco social, por ano. A expansão e as regras do novo Sistema serão debatidos na 5a. Conferência Estadual de Assistência Social de Goiás, de terça a quinta-feira (25 a 27), em Goiânia.

Com essa verba serão criados, ainda, 53 novos núcleos do projeto Agente Jovem, destinados a adolescentes de 15 a 17 anos. Cada núcleo atende até 25 jovens, que recebem bolsas mensais de R$ 65,00 e são integrados a atividades socioeducacionais. O Ministério repassará R$ 86.125,00/mês para bolsas e R$ 24.287,25/mês para a estruturação das atividades.

Novos recursos também serão destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Sentinela). O Peti, que abrange 66.838 crianças e adolescentes no Estado, terá sua capacidade ampliada para receber mais 1.200 meninos e meninas (elevando o total de atendidos a 68.038), com R$ 54.900,00/mês em novos repasses do MDS. Já o Sentinela, presente em 14 municípios, chegará a mais 44 cidades (atingindo 58 municípios no Estado), com repasses ampliados de R$ 1.513.200,00 para R$ 3.229.200,00/ano.

Cidades beneficiadas

Águas Lindas de Goiás, Goiânia e Senador Canedo lideram a lista de municípios contemplados com novas verbas no plano de expansão. Águas Lindas receberá mais R$ 44.333,00 por mês para instalar quatro Casas das Famílias e quatro núcleos do Agente Jovem; Goiânia terá repasses mensais de R$ 36.749,25/mês para criar duas Casas e nove núcleos; e Senador Canedo receberá R$ 26.333,00/mês para duas Casas e quatro núcleos.

Os 25 municípios contemplados no plano de expansão são: Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Barro Alto, Campestre de Goiás, Carmo do Rio Verde, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goiânia, Itaberaí, Itumbiara, Matrinchã, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Paraúna, Rio Verde, Santa Rita do Novo Destino, São Luís de Montes Belos, Senador Canedo, Taquaral de Goiás, Teresina de Goiás e Uruana.

CRAS

As Casas das Famílias são um componente-básico do SUAS. A meta é torná-las tão conhecidas nas comunidades carentes quanto os postos de saúde são no atendimento médico – um ponto de referência onde as pessoas podem ser atendidas e, se houver necessidade, encaminhadas a serviços especializados como o Peti, o Sentinela e o Agente Jovem. O MDS já repassou os recursos aos municípios para que até o final do ano 1.777 Casas das Famílias sejam instaladas. Isto ampliará ainda mais os números de atendimento social no Brasil.

O Peti abrange hoje 932.832 crianças e adolescentes em 2.785 municípios e chegará a 1.003.762 atendidos até o fim do ano, com o acréscimo de R$ 3.224.670,00 (aos R$ 43.028.235,00/ano já existentes) em recursos do MDS. O Sentinela será estendido dos atuais 314 municípios para 955, com o acréscimo, no plano de expansão, de R$ 28.201.200 às verbas preexistentes (R$ 27.436.300,00/ano), totalizando R$ 55,6 milhões destinados ao programa.

Um novo modelo

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a mudança de maior impacto na história dos serviços socioassistenciais brasileiros. Estabeleceu, pela primeira vez, a ação integrada de Estados, municípios, do Distrito Federal e do governo federal no atendimento às populações carentes, evitando o desperdício de recursos e permitindo o planejamento de ações conjuntas. Desde a entrada em vigor do Sistema, as verbas para programas socioassistenciais no Brasil deixaram de ser distribuídas por critérios políticos – levam-se em conta indicadores claros, hoje, como a taxa de pobreza do município, o tamanho da população carente e a cobertura preexistente de programas socioassistenciais do governo federal. É com base nesses dados que é feito o Índice SUAS, que define as prioridades na alocação de recursos.

        
Serviço

Evento: 6ª Conferência Estadual de Assistência Social de Goiás

Datas: dias 25 a 27/10

Local: Centro Pastoral Dom Fernando

Av. Manchester, Quadra 1A, Lote AR1 – Km 1

Jardim das Aroeiras – Goiânia

 

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