O que é trabalho escravo?

Milhares de pessoas em todo o Brasil estão reduzidas à condição de escravos – das fazendas de gado na Amazônia, passando pelas carvoarias do norte de Minas Gerais e Goiás e os laranjais no interior de São Paulo às pequenas tecelagens do Bom Retiro e Brás, bairros da capital paulistana. Não a mesma escravidão, de senzalas e navios negreiros, que foi legalmente extinta no país em 13 de maio de 1888. Mas uma outra, que também rouba a dignidade do ser humano, transformando-o em instrumento descartável de trabalho em fazendas, garimpos, bordéis, indústrias e estabelecimentos comerciais.

 

 

Milhares de pessoas em todo o Brasil estão reduzidas à condição de escravos – das fazendas de gado na Amazônia, passando pelas carvoarias do norte de Minas Gerais e Goiás e os laranjais no interior de São Paulo às pequenas tecelagens do Bom Retiro e Brás, bairros da capital paulistana. Não a mesma escravidão, de senzalas e navios negreiros, que foi legalmente extinta no país em 13 de maio de 1888. Mas uma outra, que também rouba a dignidade do ser humano, transformando-o em instrumento descartável de trabalho em fazendas, garimpos, bordéis, indústrias e estabelecimentos comerciais.

Com a canetada da princesa Isabel, foi o fim do direito de propriedade de uma pessoa sob outra, porém o trabalho semelhante ao escravo se manteve de outra forma. De acordo com estimativas do governo brasileiro e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), estima-se que 25 mil estão, hoje, em situação de escravidão no país. O órgão, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, é a mais importante entidade não-governamental que atua nessa área.

A forma de trabalho forçado mais encontrada no país é a da servidão, ou ‘peonagem’, por dívida. Nela, a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos, pais) para saldar uma conta. E isso acontece sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável ou que a duração e a natureza do serviço estejam claramente definidas.

Não é apenas o cerceamento da liberdade que configura o trabalho escravo, mas sim uma série de etapas. O processo inclui: recrutamento, transporte, alojamento, alimentação e vigilância. E cada qual com a existência de maus-tratos, fraudes, ameaças e violências física ou psicológica.

As primeiras denúncias de formas contemporâneas de escravidão no Brasil foram feitas em 1971 por dom Pedro Casaldáliga. Sete anos depois, a CPT denunciou a fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente à montadora de veículos Volkswagen e localizada no sul do Pará. O depoimento dos peões que conseguiram fugir a pé da propriedade deu visibilidade internacional ao problema.

Outro exemplo de envolvimento de grandes empresas é o das fazendas reunidas Taina Recan, em Santa do Araguaia, e Alto Rio Capim, em Paragominas, ambas no Pará, pertencentes ao grupo Bradesco, onde, entre as décadas de 70 e 80, foram encontrados trabalhadores reduzidos à condição de escravidão. O governo acaba envolvido indiretamente com o trabalho forçado quando financia empresas que se utilizam da prática. A Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por exemplo, bancou a Companhia Real Agroindústria e as fazendas Agropalma, também no Pará, pertencentes ao Banco Real, em que foram encontradas irregularidades no início da década de 90.

Apesar de as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proibiam a servidão por dívida, entrarem em vigor no Brasil em janeiro de 1966, o país demorou para criar um mecanismo para combatê-la. O que veio a acontecer apenas em 1995, quando foram instituídos os grupos móveis de fiscalização. Essas equipes, coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, libertaram em 2003, mais de 10 mil pessoas. Para prevenir interferência locais, a fiscalização responde diretamente a Brasília, é acompanhada de policiais federais e conta com o suporte de varas itinerantes da Justiça do Trabalho e de procuradores do Ministério Público do Trabalho.

fonte: http://www.reporterbrasil.com.br/escravo/materia.php?nick=oque

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