Até o momento, cerca de um milhão de assinaturas já foram colhidas, sendo 26.500 de eleitores de Pernambuco. Várias mobilizações estão sendo feitas em todo o país para obter as trezentas mil assinaturas que ainda faltam.
O Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral quer impedir a candidatura de políticos envolvidos em crimes graves. Para isso, pretende apresentar ao Congresso Nacional, ainda em 2009, um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular para proibir a participação nas eleições de candidatos com condenação em primeira ou única instância e também daqueles que tiveram denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram aos seus mandatos para escapar de punições.
O PL foi elaborado pela Campanha Ficha Limpa, lançada em abril de 2008, e precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. No entanto, para que um PL de iniciativa popular seja apresentado à Câmara dos Deputados é necessário que conte com a assinatura, pelo menos, de 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale, atualmente, a 1,3 milhão de pessoas.
Para participar da Campanha Ficha Limpa e viabilizar o Projeto de Lei, basta imprimir o formulário disponível na página da campanha. A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio desse modelo. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no site do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral.
Cada cidadão pode coletar diversas assinaturas, junto a amigos e familiares, e enviá-las para o seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1.º andar, Brasília (DF), CEP. 70.438-900. Quem não souber o número de seu título de eleitor, necessário para cada assinatura, pode consultá-lo na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Pernambuco, a campanha tem apoio do Fórum Pernambucano de combate à Corrupção (FOCCO-PE), formado por diversos órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao combate à corrupção no estado. Esses órgãos estão promovendo mobilizações internas para coletar a assinatura dos respectivos servidores. Em agosto, o Fórum programa mobilizações externas para conseguir o apoio de mais eleitores ao projeto de lei.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
O projeto de lei de iniciativa popular está previsto na Constituição Federal de 1988. Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei n.° 9.840, de 28 de setembro de 1999, que tornou possível a cassação, até este momento, de mais de seiscentos políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa. Para aquele projeto, Pernambuco contribuiu com a assinatura de 16.249 eleitores.
SERVIÇO:
Veja os sites relacionados à Campanha Ficha Limpa
– Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral
– Formulário para coleta de assinaturas
– Fórum Pernambucano de combate à Corrupção (FOCCO-PE)