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CARTA À RECID – Maio/2016

Caras companheiras, caros companheiros

Caras educadoras, caros educadores

Aproveitando a realização da CONFINTEA (Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos) e as Conferências de Direitos Humanos com a presença de educadores/as da RECID, foram realizadas reuniões de análise do momento político, troca de informações e levantamento de propostas para o futuro.

Decidiu-se, nestas conversas e reuniões, enviar uma Carta-circular para os educadores e educadoras da RECID de todo Brasil, assinada pelo Coletivo Nacional, formado por membros do governo, o chamado TALHER Nacional, e membros da sociedade civil, a Comissão Nacional, com representantes das 5 macrorregiões brasileiras.

  1. O MOMENTO E O CONTEXTO POLÍTICO

O Brasil está atravessando um momento político muito grave, todas e todos sabem. O impeachment da presidenta Dilma é um golpe, como vêm denunciando os movimentos sociais, partidos políticos de esquerda, juristas, intelectuais e a imprensa internacional. Não há elementos jurídicos e políticos que justifiquem o afastamento. As chamadas pedaladas fiscais foram praticadas por presidentes como FHC, Lula, por governadores, como os hoje senadores Aécio Neves e Anastasia, este hoje relator da Comissão de Impeachment do Senado, e por muitos prefeitos.

A sociedade brasileira está em efervescência total, efervescência que deve aumentar à medida que o processo de impeachment avança. A direita conservadora, com apoios internacionais, apoio do grande capital e seus prepostos – CNI, CNA e outras Confederações patronais -, de algumas centrais sindicais como a Força Sindical, apoio da grande mídia, de setores da classe média, setores do Poder Judiciário e do Ministério Público, organiza o golpe e organiza uma base social difusa, mas que tem segmentos homofóbicos, sexistas, misóginos, antidemocráticos, tal como aconteceu em 1964, com ódio e intolerância crescentes. É um bloco político, social e parlamentar poderoso.

O STF vem-se omitindo do processo, mais uma vez, como em todas as outras ocorrências históricas de golpes conservadores no Brasil.

Os setores democráticos e populares da sociedade brasileira vêm crescentemente se organizando contra o impeachment que é golpe, com grandes mobilizações na rua, com protestos nas estradas, o que deve aumentar nos próximos dias, com greves, paralisações, e grandes manifestações, especialmente no 1º de Maio. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo articulam partidos e movimentos sociais de esquerda, em um esforço renovado de unificação do campo democrático-popular, reagrupando forças que há muito tempo não se juntavam. Chamam a atenção as mobilizações da juventude e de mulheres, acima ou além de partidos ou organizações existentes, assim como mobilizações em geral da sociedade, com crescente consciência do que está acontecendo e irá acontecer. (A Folha de São Paulo deixou de publicar uma pesquisa no dia 17 de abril, data da votação na Câmara, porque então, segundo a pesquisa, 50% da população era contra o impeachment que é golpe e 50% era a favor. Hoje essa curva já deve ter se invertido. Mais gente contra que gente a favor. Pesquisa do IBOPE, de 14 a 18 de abril, com 2022 pessoas de 142 municípios, aponta que 62% da população prefere novas eleições gerais do que impeachment, 25% preferem a continuidade do governo Dilma e apenas 8% um governo Temer.)

Neste contexto, consumado o afastamento temporário da presidenta Dilma pelo Senado e a instalação ilegítima de um eventual governo Temer, do PMDB e aliados, o convulsionamento social deve se aprofundar.. Aumenta, portanto, a importância da liderança política e o protagonismo da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo como uma articulação ampla de setores da esquerda e como espaço de formulação de propostas para organizar a luta popular, assim como o estímulo às ações de educação e comunicação popular, e a valorizaçãodas ações em defesa da democracia que pipocam Brasil afora.

As medidas anunciadas pelo PMDB no documento A Ponte para o Futuro (ver, entre outros artigos e análises, a coluna ‘Na Contramão’, de Marcelo Freixo, colunista da Folha de São Paulo e deputado do PSOL/RJ, dia 26.04.16, na FSP), prevêem o fim da obrigação legal de investimentos mínimos em saúde e educação, o fim do reajuste e valorização do salário mínimo, uma reforma profunda da Previdência e um amplo programa de privatização, que poderá atingir a Petrobrás, Caixa e BB, entre outas medidas de alto impacto político, econômico e social. Tudo contra os pobres e trabalhadores e a favor dos ricos.

A Ponte para o Futuro na verdade é uma ponte para o atraso, com o fim de direitos para trabalhadoras/es, com o fim de políticas públicas para os mais pobres, para a agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, agroecologia, com o fim da participação social, tal como feito por FHC em 1995, quando extinguiu o CONSEA e toda a política de segurança alimentar e nutricional então implantada pelo governo Itamar, sob inspiração, de Betinho, D. Mauro Morelli e governo paralelo de Lula.

Portanto, em primeiro lugar está em risco a democracia. Mas também estão em risco o pré-sal como riqueza nacional, os avanços dos últimos anos, um projeto de desenvolvimento nacional, direitos e conquistas.

Tempos ainda mais difíceis estão por vir.

  1. OS PRÓXIMOS LANCES

Dia 11 de maio, possivelmente, será votada pelo Pleno do Senado a instalação do processo e consequente afastamento temporário da presidenta Dilma por até seis meses. Nesta votação, basta maioria simples dos senadores presentes, desde que haja quórum, isto é, 42 senadores presentes. A presidenta deverá, caso aprovado o pedido de instalação do processo, como tudo indica que o será, continuar morando no Palácio da Alvorada, , com uma pequena equipe de apoio. Assume a Presidência da República Michel Temer.

Aberto o processo, começa de fato o debate e deliberação sobre o impeachment, o julgamento que definirá pelo impedimento definitivo ou não, o que poderá levar até seis meses, isto é, até outubro, atravessando, portanto o período das eleições municipais.

A votação final de impeachment ou não, à luz de provas e num processo e votação que ao mesmo tempo englobam/envolvem aspectos políticos e jurídicos, será feito pelo Pleno do Senado. Para haver o impeachment, 2/3 dos senadores deverá votar a favor, isto é, 54 senadores.

É, portanto, um resultado imprevisível, até porque neste período haverá muita efervescência e mobilização social, haverá repercussões internacionais, com muita pressão sobre os senadores, que são eleitos por voto majoritário e não por voto proporcional, como acontece com os deputados federais.

  1. O PRODOC – Projeto de Cooperação Técnica Internacional

Durante todo ano de 2015, ainda em tempos de Secretaria Geral da Presidência da República e de ministro Miguel Rossetto, a equipe do Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã, com acompanhamento da Comissão Nacional da RECID, tratou da liberação dos recursos orçamentários previstos para o trabalho da RECID, tal como vinha acontecendo em governos e anos anteriores.

Com muito esforço de explicar a importância do trabalho da RECID, debate sobre diferentes formas de liberação dos recursos, chegou-se, na metade de 2015, a uma definição de elaborar um Projeto de Cooperação Técnica Internacional (PRODOC) em parceria com a FLACSO (Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais), entidade internacional com trabalhos na América Latina e com ampla experiência em cooperação técnica junto ao governo Brasileiro além de parcerias com diversos movimentos sociais.

Foram feitos todos os procedimentos: elaboração do projeto, sua apreciação pela equipe da Secretaria Geral, avaliações jurídicas da Casa Civil, apreciação e aprovação pela ABC – Agência Brasileira de Cooperação – do Ministério das Relações Exteriores (MRE), aprovação pela FLACSO.

Tudo aprovado, assinaturas feitas, houve a reformulação ministerial em outubro de 2015. Surge a Secretaria de Governo da Presidência da República, com o ministro Ricardo Berzoini. Tudo voltou à estaca zero, porque a nova equipe de governo decidiu não dar continuidade à proposta em curso e aprovada. As razões principais: dúvidas ou incompreensões sobre o papel político da RECID na Secretaria de Governo (Por que este trabalho não está no MEC?); discordâncias sobre o projeto em si, porque teria problemas jurídicos e legais (contratação de organizações da sociedade civil que poderiam ser vistas como terceirização de ações, contratação de atividades logísticas para as quais não poderiam ser utilizados os recursos, entre outras questões) Resultado final: nenhum centavo dos recursos previstos para a RECID em 2015 foi liberado e utilizado.

No final de 2015, houve um Encontro Nacional da RECID com representantes de movimentos sociais, já com a presença da equipe da Secretaria de Governo, elogiado por todos os participantes, inclusive os do governo, e que encaminhou a continuidade da RECID com nova coordenação, integrando representantes dos movimentos sociais. A proposta era ter uma continuidade deste debate com reunião durante o Fórum Social Temático, em janeiro em Porto Alegre, o que não aconteceu porque não se conseguiu liberar os recursos remanescentes (problemas com o SICONV). Com esta não realização, houve devolução de recursos do convênio anterior para o caixa do Tesouro Nacional). Depois, a ideia/proposta era fazer esta reunião em final de março, quando também não houve condições novamente devido às indefinições do novo ministério em relação ao futuro do PRODOC. A última proposta é/era 6 e 7 de maio.

No final de 2015 e em 2016, à luz do último Encontro Nacional, suas delibo PRODOC tal como construído em 2015 (esta é também a posição da equipe da FLACSO). Isto tudo aconteceu/vem acontecendo em meio à turbulência política reinante, onde o trabalho da RECID é/seria muito importante na conscientização/formação/mobilização.

Ou seja, neste momento, nas circunstâncias dadas e no espaço de tempo existente,fica inviabilizada a liberação dos recursos previstos para 2016, como foi comunicado formalmente ao Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã pelo Secretário de Articulação Social Wagner Caetano dia 28 de abril de 2016.

  1. O FUTURO

A luta e a mobilização social serão fundamentais no próximo período. Os educadores e educadoras têm marcado presença na mobilização social, assim como em atividades governamentais, tal como aconteceu na CONFINTEA e nas Conferências de Direitos Humanos. E isto deve continuar, em grau crescente.

Há articulações em andamento nos estados da Paraíba e Ceará que permitirão a retomada de atividades de educação popular em rede por meio de projeto apoiado pela União Européia. Esta iniciativa deve serviço como exemplo e incentivo para que os demais estados assumam esforço semelhante. Há também uma possibilidade de encontro presencial durante o Fórum de Educação Popular – FREPOP, que ocorrerá em julho em Recife-PE, para avaliarmos o momento e planejarmos ações.

É preciso continuar a ação da RECID e seus educadores/as, independente do que vá acontecer no campo político, com afastamento da presidenta Dilma ou não. Até porque, em setembro/outubro, o impeachment poderá não acontecer e a presidenta voltar ao cargo.

Algumas possibilidades/sugestões/ações:

– Manter a Coordenação da RECID e desenvolver uma dinâmica de trabalho virtual.

– Contribuir na construção da Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo em todos estados e municípios possíveis.

– Desenvolver estratégias, programas e atividades de educação popular e formação de base contribuindo com o fortalecimento do campo democrático e popular na luta contra o golpe.

– Contribuir na proteção de nossas organizações contra o possível avanço da criminalização que recairá sobre as mesmas no próximo período.

– Fortalecer e ampliar nossos canais de comunicação, como página da internet, grupo de e-mails, whatsaap, telegram, facebook.

– Buscar e socializar informações sobre alternativas de sustentabilidade para o desenvolvimento de ações, projetos e atividades de educação popular.

– Manter, fortalecer e ampliar as articulações com escolas, universidades, pontos de cultura, conselhos de políticas públicas, telecentros e todos outros espaços e sujeitos que possam somar-se à luta por um projeto democrático e popular para o Brasil.

Comissão e TALHER Nacional

Coletivo Nacional da RECID

Maio de dois mil e dezesseis

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Carta como enviada anexa também em pdf: Circular 2016-01 Carta à RECID maio de 2016

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