O Projeto de Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ).

O Projeto de Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ). A LOSAN que tem como objetivo assegurar de forma sustentável o direito humano à alimentação adequada para toda população brasileira é o nono item da pauta da reunião que começará às 10 horas. A relatora do projeto é a Senadora Ideli Salvatti (PT/SC).

Depois da votação na CCJ o projeto seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Depois da aprovação nas duas comissões, o projeto será votado no Plenário do Senado e seguirá para Sanção Presidencial.

A LOSAN é a principal deliberação da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Olinda, em março de 2004. A proposta é resultado de um amplo processo de participação e discussão com todos os setores da sociedade. Foi elaborada pelo CONSEA em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e outros ministérios.