O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação lançou dia 9/4, durante a apresentação do II caderno de debates do Fórum de TVs Públicas, no Rio de Janeiro, um documento com contribuições ao debate sobre a instituição de um Sistema Público de Radiodifusão.

 No documento de 25 páginas, o Intervozes apresenta uma proposta síntese da visão da organização sobre os principais obstáculos existentes hoje no país para a regulamentação do art. 223 da Constituição Federal. Trata-se de uma apresentação sobre princípios e objetivos, definição e organização, gestão, financiamento, conteúdo, direitos dos usuários e, finalmente, propostas para transição do atual modelo para um novo modelo que corresponda às definições da Constituição Federal. O documento indica uma série de políticas públicas para a efetivação desse sistema, o que implica na necessidade de mudanças no marco regulatório das comunicações.Confira o documento neste link.

A entidade lançou neste mesmo dia o portal do Observatório do Direito à Comunicação no Brasil. Acesse o sítio pelo endereço: www.direitoacomunicacao.org.br