Foi publicado nesta segunda-feira (23/07), no Diário Oficial da União, o aviso de divulgação do resultado do edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Direta Local da Agricultura Familiar.

 A relação de municípios selecionados já está disponível no sítio eletrônico do ministério, para conhecimento dos proponentes que deverão enviar a documentação previstas no Anexo II do edital, condição imprescindível para a formalização do repasse dos recursos. A data limite para o envio dos documentos é dia 23 de agosto de 2007 e o prazo para ajuste de eventuais pendências, dia 14 de setembro de 2007.

Para a seleção, destinada a municípios com população superior a cem mil habitantes, serão liberados recursos da ordem de R$ 14,7 milhões.

Os locais e as datas de realização das mesas técnicas regionais, cujo objetivo é capacitar os gestores dos projetos aprovados (também previstas no Edital 03, de 28 de maio de 2007), serão informados, por meio de ofício, a ser encaminhado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), diretamente aos municípios selecionados. O prazo para apresentação de recurso administrativo é de cinco dias úteis, contados a partir da divulgação (publicação) do resultado no Diário Oficial.