Cerca de 30 mil trabalhadoras rurais marcharam pela capital federal reivindicando direitos previdenciários, contra a violência sexista e por segurança alimentar. Na ocasião, o Presidente Lula , delegou a ministra Nilcéa Freire a responsabilidade de anunciar as respostas do Governo Federal aos principais pontos de reivindicação das trabalhadoras rurais.
Os principais pontos são documentação da trabalhadora rural, enfrentamento da violência doméstica, saúde, Pronaf Mulher, entre outros
No dia 22 de agosto, a Esplanada dos Ministérios ficou verde e lilás. Cerca de 30 mil trabalhadoras rurais marcharam pela capital federal reivindicando direitos previdenciários, contra a violência sexista e por segurança alimentar. Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, delegou a ministra Nilcéa Freire a responsabilidade de anunciar as respostas do Governo Federal aos principais pontos de reivindicação das trabalhadoras rurais.
Confira a íntegra dos pontos prioritários da pauta:
1. Documentação da trabalhadora rural
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural PNDTR do Ministério do Desenvolvimento Agrário em parceria com oito órgãos ministérios e secretarias especiais, atende uma das demandas prioritárias da Marcha das Margaridas, que propõe a universalização do acesso à documentação civil e trabalhista e a implantação de unidades móveis do PNDTR em todos os estados da federação.
O governo federal atenderá está demanda, com a aquisição de 24 unidades móveis para ampliação e aprimoramento do PNDTR num total de investimentos adicionais equivalente a R$ 11 milhões e 500 mil reais.
Para garantir o custeio e a manutenção do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural no período de 2007/2010 o governo federal fará um investimento de R$ 65 milhões e quinhentos mil reais, totalizando um montante de R$ 77 milhões.
Acrescidos aos recursos já previstos no PPA 2008/2011 através de ação orçamentária específica, serão destinados R$ 84 milhões de reais para a documentação civil básica das mulheres trabalhadoras rurais.
2. Enfrentamento da violência contra as mulheres
O governo federal investirá quase R$ 1 bilhão no combate à violência contra a mulher. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite (17/8/2007), em discurso na abertura da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Os recursos fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, que prevê atuação conjunta da União, estados e municípios, mais o Legislativo e o Judiciário, em ações de prevenção, proteção e garantia às mulheres que sofrerem violência e de combate à impunidade dos agressores.
Entre as iniciativas enumeradas pelo presidente Lula:
– a criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher;
– o fortalecimento da rede de atendimento a vítimas da violência, com criação de novas delegacias especializadas no atendimento à mulher, defensorias públicas da mulher e casas de abrigo; atendimento às mulheres em situação de violência nos centros de referência de assistência social, passarão de 2 mil para 3 mil unidades até o final deste ano.
– previstas campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar, voltadas a estudantes e à sociedade em geral.
– as mulheres negras e rurais merecerão especial atenção, "com definição de metas específicas ao desenvolvimento de políticas direcionadas a mulheres negras, em função da situação de dupla discriminação a que são submetidas e em virtude de sua maior vulnerabilidade social.
O pacto contará com ações e recursos dos ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Trabalho, Cultura e Desenvolvimento Social, e das secretarias especiais de Direitos Humanos e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e ainda de empresas públicas.
– assinatura da portaria criando o Fórum Permanente para o Enfrentamento da violência contra as mulheres no campo.
3. Atenção à saúde da população rural
Está em construção no Ministério da Saúde, uma Política Nacional de Saúde destinada à população do campo e da floresta, que traduz um compromisso do Governo com a atenção à saúde dessa população.
O processo de formulação dessa Política contou, inclusive, com a participação das entidades que promovem a Marcha das Margaridas – 2007, considerando que os principais representantes dessas populações participam do espaço de diálogo entre os movimentos sociais e representantes de governo, para a discussão e negociação das reivindicações e demandas de atenção integral à saúde.
4. Organização produtiva
O MDA em conjunto com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e a CONAB do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apóia grupos produtivos de mulheres rurais, por meio de ações de organização produtiva e comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar.
Será lançada, ainda neste mês, uma Chamada de Projetos no intuito de apoiar atividades de capacitação, formação, assessoramento e pesquisa para a organização produtiva de mulheres trabalhadoras rurais e à implantação de infra-estrutura produtiva das organizações de mulheres trabalhadoras rurais, e ações de apoio à comercialização.
Foi incluída uma ação orçamentária de apoio à organização produtiva no PPA 2008-2011, sendo destinado um total de R$ 14 milhões para implementar as ações deste programa.
5. PRONAF MULHER
A garantia da manutenção da modalidade do crédito Pronaf Mulher no processo de simplificação e desburocratização do Programa integra a Pauta da Marcha das Margaridas. Segundo o MDA, o crédito especial Pronaf Mulher será mantido e seus recursos serão ampliados.
6. Previdência Rural
O Artigo 201 da Constituição Federal assegura vantagem diferenciada ao trabalho rural, reduzindo em 5 anos a idade de aposentadoria, tanto para homens como mulheres, aí incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. O PL nº 6.852/2006 está apensado ao PL nº 1.1.94/95, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade e está sujeito á apreciação do Senado (MSC 757/2006)
Está na Pauta da Câmara o requerimento n 1037/07 do Dep Dr Rosinha, solicitando urgência do projeto com o apoio do Governo. A liderança do governo encaminhará pela aprovação do requerimento.
7. Trabalho
Cumprimento das Convenções 100 e 111 da OIT já ratificadas pelo Brasil, visando combater qualquer discriminação no trabalho e assegurar salário igual para trabalho igual.
O MTE criou a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades, criada pelo Decreto Presidencial de 20 de agosto de 2004, para cumprir a citadas convenções. Por meio desta Comissão, são validadas as políticas públicas que visão combater a desigualdade de oportunidade no trabalho. Foram realizados palestras e seminários nas DRTs; qualificação de gestores nas DRTs e Secretarias do MTE; aumento da fiscalização da aplicação das normas legais junto às empresas, relativas às práticas discriminatórias nas relações de trabalho; publicação de cartilha.
Quanto à composição da Comissão Tripartite de Promoção da Igualdade de Oportunidades de Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho, os trabalhadores se fazem representar através da CUT, FORÇA SINDICAL, UGT, CGTB e INSPIR. O MTE preside a Comissão, que tem representação de outro órgãos do Governo, como MPOG, a Secretaria de Políticas de Promoção da I
gualdade Racial, Secretaria de Políticas para mulheres, Secretaria de Direitos Humanos.
Será incluída especificamente representação das trabalhadoras rurais.
8. Alimentação saudável
O MDA vai apoiar projetos que tenha como diretrizes o incremento da diversificação da produção com base em alimentos tradicionais nas propriedades, garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional da família e melhoria da qualidade de vida de seus membros.
Já existe no MDA apoio à difusão e articulação das mulheres rurais para à pratica de produção de alimentos saudáveis. Este item foi reforçado em um dos eixos da IIIª Conferência de Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
9. Reservas extrativistas
A Pauta da Marcha das Margaridas solicita a regularização das Reservas Extrativistas de Mata Grande e Ciriaco (MA) e Extremo Norte (TO) e a criação da Reserva Extrativista Enseada da Mata no município de Penalva (MA). Tais medidas estão sendo tomadas em regime de prioridade no Governo Federal e os respectivos processos encontram-se na seguinte situação:
RESEX Mata Grande (MA) e Extremo Norte (TO): Plano para levantamento fundiário, demarcação e sinalização em elaboração.
Prevê-se concluí-lo para a próxima semana. Recursos orçamentários para essas ações e desapropriação parcial dos imóveis identificados já previstos, inclusive oriundos da compensação ambiental. Orçamentos específicos e Analistas Ambientais já lotados em ambas RESEXs nesse ano, algo que não ocorreu desde a sua criação em 1992.
Criação RESEX Enseada da Mata, município de Penalva (MA): processo criado e em fase inicial de instrução, necessitando ainda de vistoria técnica do Instituto Chico Mendes para verificar a pertinência da demanda.
Outras reservas de interesse da Marcha:
1. Resex Chapada Limpa
Reserva localizada no Município de Chapadinha no estado do Maranhão. O processo 02012.000103/2006-60 encontra-se na Casa Civil com parecer favorável do Jurídico, para assinatura do Sr. Presidente da República.
2. Resex Acaú- Goiana
Reserva localizada nos Municípios de Pitimbu e Caapora/PB, Goiana/PE. O processo 02001.000442/02-71 encontra-se na Casa Civil com parecer favorável do Jurídico, para assinatura do Sr. Presidente da República.
10. Apoio pós-marcha
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR vai apoiar a Marcha das Margaridas, com um montante de recursos estimados em R$100 mil para a publicação dos resultados da Marcha.
Fonte: Secretaria Especial de Política para mulheres / www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/