Como já é de conhecimento público há três anos do despejo violento dos sem-teto da área do Parque Oeste Industrial, várias famílias, residentes no acampamento do Grajaú, ainda não têm sua situação cadastral na AGEHAB regularizada.
Estas famílias compõem o quadro listado no Termo de Ajustamento de Conduta entre esta Agência, o Ministério Público Estadual e a Associação de Beneficiários do Real Conquista, e outros, datado de 30 de janeiro de 2008. Contudo, antes da assinatura deste termo foi enviado à AGEHAB dois documentos: uma carta da relatoria sobre Direito à Moradia da Plataforma DHESCA – Brasil e um abaixo-assinado em formato digital. Neste segundo documento várias famílias se manifestavam contra os termos propostos pela AGEHAB para um acordo, que acabou sendo formalizado pelo TAC, mesmo com a manifestação expressa de contrariedade.
Hoje, restam apenas 6 famílias acampadas no Grajaú, pois graças à assinatura do TAC e à pressão psicológica exercida sobre as famílias restantes, quase todas aderiram individualmente à opção de acamparem em barracas, só que desta vez, no Real Conquista. Quem impeliu as famílias à mudança foram os dirigentes da Associação de Beneficiários do Real Conquista, mais as assistentes sociais da AGEHAB, que, partindo da argumentação de que a casa estaria garantida com a assinatura do TAC, não só influenciaram as pessoas a assinar, como também a se mudar imediatamente. O TAC dava até 29 de fevereiro para que as famílias se mudassem, contudo as mesmas foram levadas a sair antes.
No dia 16 de fevereiro fazem três anos que ocorreu a desocupação. Nesta data a Associação de Beneficiários está preparando uma grande comemoração no Real Conquista com a presença do Governador Alcides Rodrigues. A intenção da Associação, conforme informações de moradores do Real Conquista, é a entrega da área do Grajaú de volta ao Estado para a implementação de outro projeto de moradia popular. Se houver alguma família nessa área até esta data, fica um pouco prejudicada a ação polícia e simbólica do futuro candidato a vereador, Américo Novaes. Daí a razão para que as famílias passassem de um acampamento provisório para outro.
A AGEHAB afirma que só conseguirá a casa a família que assinar o TAC. Os demais critérios que garantem o direito à moradia às famílias sem-teto foram substituídos por este. Os “rebeldes” que ainda resistem na área do Grajaú, estão sendo punidos com a ameaça de não receber a casa. Segundo a assistente social da AGEHAB – Alessandra – em breve haverá uma resposta por escrito da Agência sobre a situação destes remanescentes. A resposta pode ser um sim ou um não. Aos demais, que assinaram o termo as respostas prometidas foram todas sim. Cheira a perseguição política, mas nada foi comprovado ainda.
Estas questões suscitam uma discussão. Quais os critérios que garantem o direito à moradia? Há critérios objetivos estabelecidos pela lei. Há critérios da luta e da organização popular. Os quilombolas, por exemplo, conquistaram o direito de se auto-reconhecerem como quilombolas por portaria do presidente da república. Os sem-teto do Parque Oeste tem o direito de serem reconhecidos por um grupo de pessoas, entre administradores públicos e lideranças políticas que cada vez mais se distanciam do movimento.
Por falar em movimento, o Sonho Real, que existia a três anos atrás, foi transformado radicalmente em uma associação que independente de sua representatividade real, é legitimada pelo poder público. Nunca se viu um representante de sem-teto, com tanta pompa e respeito da institucionalidade. Américo Novaes é hoje, como um funcionário da AGEHAB. Com certeza com vistas a um futuro promissor na polícia, junto a Álvaro Lourenço, Alcides Rodrigues e, curiosamente, Elias Vaz. Quem parecia tão próximo da luta popular tem agido hoje, como os administradores do grande capital em Goiás.
Goiânia, 14 de fevereiro de 2008.
Marcel Franco Araújo Farah