O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (13), uma exposição de motivos sobre a alta mundial nos preços dos alimentos, que tem impacto no Brasil.

No documento, o Consea reforça a proposta de adoção de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar e pede a intensificação do ritmo de implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, previsto pela lei 11.346/06, sancionada pelo presidente Lula em 2006.

Outra proposição do Conselho é pelo "engajamento do governo brasileiro no debate nacional e internacional dessa grave questão, especialmente em face da 30ª Conferência da FAO, que se realiza de 14 a 18 de abril em Brasília".

Na opinião de Renato S. Maluf, presidente do Consea, "a elevação dos preços e a redução dos estoques internacionais comprometem o acesso aos alimentos em várias partes do mundo e já se reflete nos preços desses bens aqui no Brasil".

O documento ressalta "as recomendações da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional referentes ao acesso à terra e à água, ao fomento da agricultura familiar de base agroecológica e à promoção de uma alimentação adequada e saudável".

O Conselho, que é um órgão de caráter consultivo e de assessoramento da Presidência da República, propõe "a adoção de iniciativas de cooperação internacional, com ações não apenas mitigadoras dos efeitos da presente conjuntura de elevação de preços, mas que ampliem a capacidade de os governos implementarem políticas soberanas de apoio à produção familiar, à distribuição e ao consumo de alimentos em formas eqüitativas, sustentáveis e promotoras de uma vida digna e saudável".

 Assessoria de Comunicação – Consea