Intelectuais latino-americanos lançam manifesto contra a recente lei aprovada no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que aumenta a repressão sobre imigrantes considerados ilegais, negando-lhes vários direitos e permitindo sua reclusão por muito tempo.

Em 18 de junho deste ano o Parlamento Europeu aprovou a lei chamada de “Diretiva de Retorno”, um pacote de legislação que deve entrar em vigor a partir de 2010. Esse pacote vem merecendo muitas críticas pelo mundo inteiro, inclusive na Europa, porque estabelece diretivas que contrariam a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Aumenta a repressão sobre os imigrantes cuja situação seja considerada irregular, permitindo inclusive a sua detenção por um ano e meio sem julgamento. Essas diretivas deveriam ser adotadas por todos os países da União Européia.

As críticas ao pacote vêm no bojo de uma série de outras críticas que vem sendo feitas ao Parlamento e à Executiva da União Européia, com sede em Bruxelas, no sentido de que ambos vêm procurando assumir uma autonomia e uma soberania que por vezes soa exagerada. Propôs-se a criação de um cargo semelhante ao do Ministro de Relações Exteriores para a União, além de se falar na criação de um Exército Europeu cujas funções e comando permanecem numa nebulosa, mas que certamente serviria para aumentar a intervenção da Europa em países da África, por exemplo.

Intelectuais da América Latina lançaram o manifesto que transcrevemos abaixo, em consonância também com preocupações manifestas por governos da região, no sentido de que a nova Diretiva de Retorno crie ou intensifique discriminações individuais e coletivas, além de dificultar as relações diplomáticas de um modo geral.

Manifesto contra a lei de imigração européia

Senhores governantes e parlamentares europeus

Alguns de nossos antepassados, poucos, muitos ou todos, vieram da Europa.

O mundo inteiro recebeu com generosidade os trabalhadores emigrantes da Europa.

Agora, uma nova lei européia, ditada pela nascente crise econômica, castiga como crime a livre circulação das pessoas, que é um direito consagrado pela legislação internacional já faz alguns anos.

Isso não é novo, porque desde sempre os trabalhadores estrangeiros são os bodes expiatórios das crises de um sistema que os usa enquanto precisa para logo depois joga-los na lata de lixo.

Isso não é novo, mas é uma infâmia.

A amnésia, que nada tem de inocente, impede que a Europa se lembre de que nada seria sem a ajuda que o mundo inteiro lhe deu: a Europa não seria a Europa sem a matança dos indígenas na América, sem a escravização dos filhos da África, para trazer à luz apenas um par de exemplos desses esquecimentos.

A Europa deveria pedir perdão ao mundo, ou pelos menos agradecer-lhe, ao invés de consagrar em lei a caça e o castigo dos trabalhadores que chegam a seu solo corridos pela fome e pelas guerras que os senhores do mundo lhes dão de presente.

Desde o continente americano, julho de 2008.